ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA DE SÃO BENTO

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL 205-2022, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022

Institui e reconhece a Igreja Matriz de São Bento Abade e a Capela De São José na comunidade Jucá e a Capela Do Sitio Calabouço como patrimônio histórico-cultural do município e dá outras providências.

 

WANESSA GOMES DE MORAIS, Prefeita do município de Serra de São Bento - Estado de Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais faz saber, que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei;

 

Art. 1°- Institui e reconhece a Igreja Matriz de São Bento Abade, situada na Praça Salviano Gomes Crizanto, no centro da cidade; a Capela De São José, na comunidade Jucá e, a Capela Do Sitio Calabouço, situada no distrito de Sítio Calabouço, todas no município de Serra de São Bento, estado do Rio Grande do Norte, como patrimônio histórico-cultural.

 

Art. 2° - O reconhecimento da Igreja Matriz de São Bento Abade e das capelas de São José e da Capela do Sítio Calabouço como patrimônio histórico cultural da Cidade se justifica por ter sob sua guarda documentos, obras, bens móveis, de natureza material e imaterial, cuja preservação é de interesse público, quer por sua vinculação a fatos passados memoráveis, quer por seu valor histórico, artístico, documental, religioso e turístico.

 

Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

 

Serra de São Bento-RN, 21 de dezembro de 2022.

 

WANESSA GOMES DE MORAIS

Prefeita Municipal


Publicado por:
Aecio da Rocha Pereira
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