ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZETA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 976 DE 12 DE MAIO DE 2011.

Dispõe sobre a criação de cargos no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZETA

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica criado no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal, os cargos de provimento efetivo relacionados no Anexo integrante desta Lei, onde consta os respectivos vencimentos e outras especificações.

 

Art. 2º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações próprias do Orçamento do Município.

 

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Cruzeta(RN), em 12 de maio de 2011.

 

JOSÉ SALLY DE ARAÚJO

Prefeito Municipal

 

PAULO CÉSAR RODRIGUES DE ARAÚJO

Secretário Municipal de Administração e de Tributação

 

ANEXO

(Art. 1º da Lei 976 de 12/05/2011)

 

Cargo

Quantidade

Nível Ocupacional

Classe

Referência

Vencimento Básico Inicial

(R$)

Técnico de Enfermagem

05

NM

(Médio)

C

B

A

01 a 10

R$ 570,00

Auxiliar de Enfermagem

02

NM

(Médio)

C

B

A

01 a 10

R$ 480,00


Publicado por:
Paulo Cesar Rodrigues de Araujo
Código Identificador:40EB15E1