ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA NEGRA DO NORTE
GABINETE CIVIL
GABINETE CIVIL
LEI MUNICIPAL Nº 859/2024
DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE SERRA NEGRA DO NORTE O BLOCO CARNAVALESCO “BLOCO DO MAURÍCIO”.
O Prefeito Municipal de Serra Negra do Norte, no uso das atribuições legais e atendendo proposição de iniciativa do Poder Legislativo Municipal,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica declarado como PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL do Município de Serra Negra do Norte o bloco carnavalesco “Bloco do Maurício”;
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete Civil, Serra Negra do Norte/RN, 11 de março de 2024.
SÉRGIO FERNANDES DE MEDEIROS
Prefeito Municipal
Doc.assinado Eletronicamente
Publicado por:
Girlânia Fernandes de Medeiros Vanderlei
Código Identificador:410329BB