ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMA
LEI MUNICIPAL Nº 2400/2026 DE 08 DE OUTUBRO DE 2026

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$ 1.820.904,00 (UM MILHÃO, OITOCENTOS E VINTE MIL, NOVECENTOS E QUATRO REAIS).

 

Luis Sabino da Costa Neto – Prefeito Municipal de Apodi, Estado do Rio Grande do Norte, usando das atribuições legais, que lhe são conferidas pelo art. 66, XII, da Lei Orgânica do Município de Apodi e o disposto nos artigos 40, 41, 42 e 43, da Lei nº 4.320/64, de 17 de março de 1964. Faz saber que a Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei nº 0198/2026, de autoria do Gabinete Civil, e ele sanciona a seguinte lei:

 

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir, no orçamento vigente, crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.820.904,00 (um milhão, oitocentos e vinte mil, novecentos e quatro reais), destinado ao reforço de dotações orçamentárias existentes que se mostram insuficientes, nos termos dos arts. 40 e 41, inciso I, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, conforme discriminação abaixo:

 

2000 – PODER EXECUTIVO

 

Unidade Orçamentária

02.034

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

Função

04

ADMINISTRAÇÃO

Subfunção

122

ADMINISTRAÇÃO GERAL

Programa

0001

Apoio Administrativo às Ações do Município

Ação

2.005

Manutenção das Atividades e Serviços Administrativos da Secretaria Municipal de Administração

Natureza da Despesa

3

Despesas Correntes

Grupo de Natureza de Despesa

33

Outras Despesas Correntes

Modalidade de Aplicação

3390

Aplicações Diretas

Elemento de Despesa

339039

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

Fonte de Recurso

15000000

R$

300.000,00

Total do Crédito Adicional Suplementar (R$)

300.000,00

 

Unidade Orçamentária

02.036

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Função

12

EDUCAÇÃO

Subfunção

122

ADMINISTRAÇÃO GERAL

Programa

0001

Apoio Administrativo às Ações do Município

Ação

2.033

Manutenção de Serviços de Transportes da Secretaria de Educação

Natureza da Despesa

3

Despesas Correntes

Grupo de Natureza de Despesa

33

Outras Despesas Correntes

Modalidade de Aplicação

3390

Aplicações Diretas

Elemento de Despesa

339030

Material de Consumo

Fonte de Recurso

15001001

R$

12.000,00

Total do Crédito Adicional Suplementar (R$)

12.000,00

 

Unidade Orçamentária

02.036

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Função

12

EDUCAÇÃO

Subfunção

361

ENSINO FUNDAMENTAL

Programa

0004

Educação de Qualidade para Todos

Ação

2.038

Manutenção das Ações de Transporte Escolar - Ensino Fundamental

Natureza da Despesa

3

Despesas Correntes

Grupo de Natureza de Despesa

33

Outras Despesas Correntes

Modalidade de Aplicação

3390

Aplicações Diretas

Elemento de Despesa

339030

Material de Consumo

Fonte de Recurso

15001001

R$

40.000,00

Elemento de Despesa

339039

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Fonte de Recurso

15001001

R$

458.904,00

Total do Crédito Adicional Suplementar (R$)

498.904,00

 

Unidade Orçamentária

02.041

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Função

10

SAÚDE

Subfunção

122

ADMINISTRAÇÃO GERAL

Programa

0001

Apoio Administrativo às Ações do Município

Ação

2.082

Concessão de Auxílio Financeiro a Pessoa Carentes

Natureza da Despesa

3

Despesas Correntes

Grupo de Natureza de Despesa

33

Outras Despesas Correntes

Modalidade de Aplicação

3390

Aplicações Diretas

Elemento de Despesa

339048

Outros auxílios financeiros a pessoas

físicas

Fonte de Recurso

15001002

R$

250.000,00

Total do Crédito Adicional Suplementar (R$)

250.000,00

 

Unidade Orçamentária

02.041

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Função

10

SAÚDE

Subfunção

301

ATENÇÃO BÁSICA

Programa

0001

Apoio Administrativo às Ações do Município

Ação

2.092

Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Atenção Primária - Estratégia Saúde da Família

Natureza da Despesa

3

Despesas Correntes

Grupo de Natureza de Despesa

33

Outras Despesas Correntes

Modalidade de Aplicação

3390

Aplicações Diretas

Elemento de Despesa

339030

Material de Consumo

Fonte de Recurso

15001002

R$

200.000,00

Total do Crédito Adicional Suplementar (R$)

200.000,00

 

Unidade Orçamentária

02.041

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Função

10

SAÚDE

Subfunção

301

ATENÇÃO BÁSICA

Programa

0001

Apoio Administrativo às Ações do Município

Ação

2.093

Manutenção da Frota de Veículos das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Atenção Primária - Estratégia Saúde da Família

Natureza da Despesa

3

Despesas Correntes

Grupo de Natureza de Despesa

33

Outras Despesas Correntes

Modalidade de Aplicação

3390

Aplicações Diretas

Elemento de Despesa

339030

Material de Consumo

Fonte de Recurso

15001002

R$

20.000,00

Total do Crédito Adicional Suplementar (R$)

20.000,00

 

Unidade Orçamentária

02.041

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Função

10

SAÚDE

Subfunção

301

ATENÇÃO BÁSICA

Programa

0001

Apoio Administrativo às Ações do Município

Ação

2.096

Manutenção da Frota de Veículos das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Atenção Primária - Saúde Bucal

Natureza da Despesa

3

Despesas Correntes

Grupo de Natureza de Despesa

33

Outras Despesas Correntes

Modalidade de Aplicação

3390

Aplicações Diretas

Elemento de Despesa

339030

Material de Consumo

Fonte de Recurso

15001002

R$

100.000,00

Total do Crédito Adicional Suplementar (R$)

100.000,00

 

Unidade Orçamentária

02.041

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Função

10

SAÚDE

Subfunção

302

ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

Programa

0001

Apoio Administrativo às Ações do Município

Ação

2.098

Manutenção da Frota de Veículos das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Atenção Especializada

Natureza da Despesa

3

Despesas Correntes

Grupo de Natureza de Despesa

33

Outras Despesas Correntes

Modalidade de Aplicação

3390

Aplicações Diretas

Elemento de Despesa

339030

Material de Consumo

Fonte de Recurso

15001002

R$

20.000,00

Total do Crédito Adicional Suplementar (R$)

20.000,00

 

Unidade Orçamentária

02.041

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Função

10

SAÚDE

Subfunção

302

ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

Programa

0001

Apoio Administrativo às Ações do Município

Ação

2.107

Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Atenção Especializada

Natureza da Despesa

3

Despesas Correntes

Grupo de Natureza de Despesa

33

Outras Despesas Correntes

Modalidade de Aplicação

3390

Aplicações Diretas

Elemento de Despesa

339030

Material de Consumo

Fonte de Recurso

15001002

R$

60.000,00

Total do Crédito Adicional Suplementar (R$)

60.000,00

 

Unidade Orçamentária

02.041

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Função

10

SAÚDE

Subfunção

303

SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO

Programa

0001

Apoio Administrativo às Ações do Município

Ação

2.110

Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Atenção Primaria - Assistência Farmacêutica Supl.

Natureza da Despesa

3

Despesas Correntes

Grupo de Natureza de Despesa

33

Outras Despesas Correntes

Modalidade de Aplicação

3390

Aplicações Diretas

Elemento de Despesa

339032

Material, bem ou serviço para distribuição gratuita

Fonte de Recurso

15001002

R$

350.000,00

Total do Crédito Adicional Suplementar (R$)

350.000,00

 

Unidade Orçamentária

02.041

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Função

10

SAÚDE

Subfunção

304

VIGILÂNCIA SANITÁRIA

Programa

0001

Apoio Administrativo às Ações do Município

Ação

2.112

Manutenção da Frota de Veículos das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Vigilância Sanitária

Natureza da Despesa

3

Despesas Correntes

Grupo de Natureza de Despesa

33

Outras Despesas Correntes

Modalidade de Aplicação

3390

Aplicações Diretas

Elemento de Despesa

339030

Material de Consumo

Fonte de Recurso

15001002

R$

10.000,00

Total do Crédito Adicional Suplementar (R$)

10.000,00

 

Art. 2º O crédito adicional suplementar de que trata o art. 1º será coberto com recursos provenientes da anulação parcial ou total de dotações orçamentárias, nos termos do art. 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, conforme a discriminação a seguir:

 

2000 – PODER EXECUTIVO

 

Unidade Orçamentária

02.021

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

Função

04

ADMINISTRAÇÃO

Subfunção

122

ADMINISTRAÇÃO GERAL

Programa

0001

Apoio Administrativo às Ações do Município

Ação

2.070

Manutenção das Atividades e Serviços Administrativos da Controladoria Geral do Município de Apodi

Natureza da Despesa

3

Despesas Correntes

Grupo de Natureza de Despesa

33

Outras Despesas Correntes

Modalidade de Aplicação

3390

Aplicações Diretas

Elemento de Despesa

339030

Material de Consumo

Fonte de Recurso

15000000

R$

10.000,00

Elemento de Despesa

339033

Passagens e Despesas com Locomoção

Fonte de Recurso

15000000

R$

5.000,00

Total da Anulação (R$)

15.000,00

 

Unidade Orçamentária

02.036

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Função

12

EDUCAÇÃO

Subfunção

122

ADMINISTRAÇÃO GERAL

Programa

0001

Apoio Administrativo às Ações do Município

Ação

2.032

Manutenção das Atividades e Serviços Administrativos da Secretaria Municipal de Educação

Natureza da Despesa

3

Despesas Correntes

Grupo de Natureza de Despesa

31

Pessoal e Encargos Sociais

Modalidade de Aplicação

3190

Aplicações Diretas

Elemento de Despesa

319096

Ressarcimento de Despesas de Pessoal requisitado

Fonte de Recurso

15000000

R$

50.000,00

Total da Anulação (R$)

50.000,00

 

Unidade Orçamentária

02.036

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Função

12

EDUCAÇÃO

Subfunção

306

ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO

Programa

0004

Educação de Qualidade para Todos

Ação

2.035

Manutenção das Ações de Alimentação Escolar Creche

Natureza da Despesa

3

Despesas Correntes

Grupo de Natureza de Despesa

33

Outras Despesas Correntes

Modalidade de Aplicação

3390

Aplicações Diretas

Elemento de Despesa

339030

Material de Consumo

Fonte de Recurso

15000000

R$

15.644,00

Total da Anulação (R$)

15.644,00

 

Unidade Orçamentária

02.036

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Função

12

EDUCAÇÃO

Subfunção

306

ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO

Programa

0004

Educação de Qualidade para Todos

Ação

2.034

Manutenção das Ações de Alimentação Escolar do Ensino Fundamental

Natureza da Despesa

3

Despesas Correntes

Grupo de Natureza de Despesa

33

Outras Despesas Correntes

Modalidade de Aplicação

3390

Aplicações Diretas

Elemento de Despesa

339030

Material de Consumo

Fonte de Recurso

15000000

R$

24.260,00

Total da Anulação (R$)

24.260,00

 

Unidade Orçamentária

02.036

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Função

12

EDUCAÇÃO

Subfunção

306

ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO

Programa

0004

Educação de Qualidade para Todos

Ação

2.036

Manutenção das Ações de Alimentação Escolar Pré-Escola

Natureza da Despesa

3

Despesas Correntes

Grupo de Natureza de Despesa

33

Outras Despesas Correntes

Modalidade de Aplicação

3390

Aplicações Diretas

Elemento de Despesa

339030

Material de Consumo

Fonte de Recurso

15000000

R$

40.000,00

Total da Anulação (R$)

40.000,00

 

Unidade Orçamentária

02.036

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Função

12

EDUCAÇÃO

Subfunção

365

EDUCAÇÃO INFANTIL

Programa

0004

Educação de Qualidade para Todos

Ação

2.047

Manutenção das Atividades da Educação Infantil – Pré-Escola

Natureza da Despesa

3

Despesas Correntes

Grupo de Natureza de Despesa

31

Pessoal e Encargos Sociais

Modalidade de Aplicação

3190

Aplicações Diretas

Elemento de Despesa

319004

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

Fonte de Recurso

15001001

R$

100.000,00

Total da Anulação (R$)

100.000,00

 

Unidade Orçamentária

02.029

GESTÃO E OPERAÇÕES ESPECIAIS

Função

28

ENCARGOS ESPECIAIS

Subfunção

843

SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA

Programa

0001

Apoio Administrativo às Ações do Município

Ação

2.084

Transferências Obrigatórias e Voluntárias

Natureza da Despesa

3

Despesas Correntes

Grupo de Natureza de Despesa

33

Outras Despesas Correntes

Modalidade de Aplicação

3350

Transferências a instituições privadas sem fins lucrativos

Elemento de Despesa

335043

SUBVENÇÕES SOCIAIS

Fonte de Recurso

15000000

R$

273.000,00

Total da Anulação (R$)

273.000,00

 

Unidade Orçamentária

02.030

SEC. MUNICIPAL DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS

Função

04

ADMINISTRAÇÃO

Subfunção

122

ADMINISTRAÇÃO GERAL

Programa

0001

Apoio Administrativo às Ações do Município

Ação

2.054

Manutenção das Atividades e Serviços Administrativos da Secretaria e Transportes e Obras Publicas

Natureza da Despesa

4

Despesas de Capital

Grupo de Natureza de Despesa

44

Investimentos

Modalidade de Aplicação

4490

Aplicações Diretas

Elemento de Despesa

449061

AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS

Fonte de Recurso

15000000

R$

78.000,00

Total da Anulação (R$)

78.000,00

 

Unidade Orçamentária

02.030

SEC. MUNICIPAL DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS

Função

15

URBANISMO

Subfunção

451

INFRA-ESTRUTURA URBANA

Programa

0006

Cidade Viva: Esporte, Lazer e Urbanismo

Ação

1.021

Ampliação e Reforma de Praças Públicas Municipais

Natureza da Despesa

3

Despesas Correntes

Grupo de Natureza de Despesa

33

Outras Despesas Correntes

Modalidade de Aplicação

3390

Aplicações Diretas

Elemento de Despesa

339030

Material de Consumo

Fonte de Recurso

15000000

R$

100.000,00

Elemento de Despesa

339039

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Fonte de Recurso

15000000

R$

20.000,00

Total da Anulação (R$)

120.000,00

 

Unidade Orçamentária

02.041

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Função

10

SAÚDE

Subfunção

122

ADMINISTRAÇÃO GERAL

Programa

0001

Apoio Administrativo às Ações do Município

Ação

2.088

Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos Sociais de Servidores da Secretaria Municipal de Saúde

Natureza da Despesa

3

Despesas Correntes

Grupo de Natureza de Despesa

31

Pessoal e Encargos Sociais

Modalidade de Aplicação

3190

Aplicações Diretas

Elemento de Despesa

319011

Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

Fonte de Recurso

15001002

R$

100.000,00

Total da Anulação (R$)

100.000,00

 

Unidade Orçamentária

02.041

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Função

10

SAÚDE

Subfunção

301

ATENÇÃO BÁSICA

Programa

0001

Apoio Administrativo às Ações do Município

Ação

2.097

Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Atenção Primária – Equipe Multidisciplinar - EMU

Natureza da Despesa

3

Despesas Correntes

Grupo de Natureza de Despesa

31

Pessoal e Encargos Sociais

Modalidade de Aplicação

3190

Aplicações Diretas

Elemento de Despesa

319004

Contratação por Tempo Determinado

Fonte de Recurso

15001002

R$

55.000,00

Total da Anulação (R$)

55.000,00

 

Unidade Orçamentária

02.041

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Função

10

SAÚDE

Subfunção

301

ATENÇÃO BÁSICA

Programa

0001

Apoio Administrativo às Ações do Município

Ação

2.092

Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Atenção

Primária - Estratégia Saúde da Família

Natureza da Despesa

3

Despesas Correntes

Grupo de Natureza de Despesa

33

Outras Despesas Correntes

Modalidade de Aplicação

3390

Aplicações Diretas

Elemento de Despesa

339037

Locação de Mão-de-Obra

Fonte de Recurso

15001002

R$

200.000,00

Total da Anulação (R$)

200.000,00

 

Unidade Orçamentária

02.041

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Função

10

SAÚDE

Subfunção

301

ATENÇÃO BÁSICA

Programa

0001

Apoio Administrativo às Ações do Município

Ação

2.103

Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Atenção

Primária - Programa de Atendimento Domiciliar

Natureza da Despesa

3

Despesas Correntes

Grupo de Natureza de Despesa

33

Outras Despesas Correntes

Modalidade de Aplicação

3390

Aplicações Diretas

Elemento de Despesa

339037

Locação de Mão-de-Obra

Fonte de Recurso

15001002

R$

50.000,00

Total da Anulação (R$)

50.000,00

 

Unidade Orçamentária

02.041

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Função

10

SAÚDE

Subfunção

301

ATENÇÃO BÁSICA

Programa

0001

Apoio Administrativo às Ações do Município

Ação

2.094

Manutenção das Atividades e Serviços Públicos de Saúde - Atenção Primária - Saúde Bucal – SB

Natureza da Despesa

3

Despesas Correntes

Grupo de Natureza de Despesa

33

Outras Despesas Correntes

Modalidade de Aplicação

3390

Aplicações Diretas

Elemento de Despesa

339037

Locação de Mão-de-Obra

Fonte de Recurso

15001002

R$

150.000,00

Total da Anulação (R$)

150.000,00

 

Unidade Orçamentária

02.041

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Função

10

SAÚDE

Subfunção

301

ATENÇÃO BÁSICA

Programa

0001

Apoio Administrativo às Ações do Município

Ação

2.104

Manutenção de Ações e Serviços Públicos de Saúde - Atenção Primária - Saúde Mental

Natureza da Despesa

3

Despesas Correntes

Grupo de Natureza de Despesa

33

Outras Despesas Correntes

Modalidade de Aplicação

3390

Aplicações Diretas

Elemento de Despesa

339037

Locação de Mão-de-Obra

Fonte de Recurso

15001002

R$

200.000,00

Total da Anulação (R$)

200.000,00

 

Unidade Orçamentária

02.041

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Função

10

SAÚDE

Subfunção

302

ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

Programa

0001

Apoio Administrativo às Ações do Município

Ação

2.107

Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Atenção Especializada

Natureza da Despesa

3

Despesas Correntes

Grupo de Natureza de Despesa

33

Outras Despesas Correntes

Modalidade de Aplicação

3390

Aplicações Diretas

Elemento de Despesa

339037

Locação de Mão-de-Obra

Fonte de Recurso

15001002

R$

350.000,00

Total da Anulação (R$)

350.000,00

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Apodi/RN, em 08 de outubro de 2026

 

LUIS SABINO DA COSTA NETO

Prefeito Municipal de Apodi-RN

 

LÁIZA CRISTINA CARLOS FREIRE MONTEIRO

Secretária de Administração e Planejamento

Portaria nº 0001/2025


Publicado por:
Airton Bandeira e Souza
Código Identificador:419A0845