ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAÚBAS
SECRETARIA DE GOVERNO
SECRETARIA DE GOVERNO
LEI ORDINIÁRIA Nº 1.605 DE 16 DE SETEMBRO DE 2026
EMENTA: Denomina de Rua Rosenilda Fernandes de Oliviera “Rosinha” Logradouro Público Municipal e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE CARAÚBAS, Estado do Rio
Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e constitucionais.
FAZ SABER, a todos os habitantes deste Município
que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica denominado o Logradouro Público Municipal de Rua Rosenilda Fernandes de Oliviera “Rosinha” localizada no Bairro Padre Raimundo Benevides, at0ualmente denominada de Rua Projetada, zona urbana do município de Caraúbas – RN, sentido Oeste/Leste.
Parágrafo Único – O referido logradouro limita-se ao Oeste, com a Rodovia Estadual RN 117, ao Leste, com a Terrenos e construções diversas, ao Norte, com terrenos e construções diversas, e ao Sul, paralela com Terrenos diversos.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Caraúbas/RN, em 16 de setembro de 2026.
PAULO GIVAGO BARRETO ALVES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Joao Erasmo Silva de Freitas
Código Identificador:42E240FE