ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ENCANTO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 240401/2026
Dispensa de Licitação n.º 240401/2026
O Município de Encanto/RN, através de seu Prefeito Municipal, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, em especial a Lei 14.133/2021 e Decreto Municipal n.º 070/2023, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 240401/2026, vem emitir o presente Termo Autorizativo de Dispensa de Licitação, amparada no Art. 75, Inciso I e II, da Lei Federal de nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores, visando a Contratação de empresa especializada em cadeiras de banho, órteses, calçados ortopédicos e demais materiais especiais para atender as necessidades dos pacientes residentes nesse Município de Encanto/RN pelo valor de R$ 8.156,56 (oito mil e cento e cinquenta e seis reais e cinquenta e seis centavos), em favor da empresa ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO
Assim, nos termos da legislação supracitada, autorizo a presente contratação, determinando que se proceda a devida publicação dos atos.
Encanto/RN, 13 de maio de 2026
ALBERONE NERI DE OLIVEIRA LIMA
Prefeito Municipal
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO n.º
240401/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 24040001/2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 240401/2026
CONTRATANTE: MUNICÍPIO ENCANTO/RN.
CONTRATADO: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO
OBJETO:Contratação de empresa especializada em cadeiras de banho, órteses, calçados ortopédicos e demais materiais especiais para atender as necessidades dos pacientes residentes nesse Município de Encanto/RN
VALOR TOTAL: R$ 8.156,56 (oito mil e cento e cinquenta e seis reais e cinquenta e seis centavos).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, Inciso I e II, da Lei Federal de nº. 14.133/2021.
Encanto/RN, 13 de maio de 2026.
ALBERONE NERI DE OLIVEIRA LIMA -
Prefeito Municipal.
Publicado por:
Adriana Kennia de Lima
Código Identificador:4322DA63