ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BAÍA FORMOSA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 779/2025

Declara como Patrimônio Cultural Imaterial o trabalho artesanal nas técnicas de crochê, Macramê, vagonite, bordados, fuxico, tapeçaria, artes em madeira, pirografia e outros, desenvolvido pelos artesãos da cidade de Baía Formosa, RN.

 

Autora: Vereadora Jucileide Carlos Correia da Costa

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE BAÍA FORMOSA, Faz saber que a Câmara Municipal de Baía Formosa aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º - É declarado Patrimônio Cultural Imaterial o trabalho artesanal nas técnicas de crochê, macramê, vagonite, bordados, fuxico, tapeçaria, pirografia, artes em madeiras e outros, em, desenvolvidos pelos artesãos da cidade de Baía Formosa/RN.

 

Art. 2º - Esta declaração de Patrimônio Cultural e Imaterial acarretará medidas especiais de proteção e preservação, por parte do Governo Municipal, seja mediante ações de incentivo, seja pelo aporte de recursos públicos de qualquer ordem.

 

Art. 3º - As medidas de proteção visarão possibilitar a melhor forma de permanência dessa manifestação cultural, com suas características e dinâmicas próprias, resguardando sua integridade e sua expressividade.

 

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Baía Formosa/RN, 16 de dezembro de 2025.

 

CAMILA VERAS DE MELO

Prefeita do Município de Baía Formosa/RN 


Publicado por:
Edson Barbosa da Silva
Código Identificador:4358121F