ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DO FOGO
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA 28/2026 - SMF
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DO FOGO/RN
Praça dos Pescadores, S/N, Centro, Rio do Fogo, RN - CEP: 59.578-000
CNPJ: 01.612.393/0001-57
PORTARIA Nº 28/2026 – SMF
Altera o “Quadro de Detalhamento das Despesas - QDD” da Unidade Orçamentária que especifica e dá outras providências.
O Prefeito MUNICIPAL DE RIO DO FOGO/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.
RESOLVE
Art. 1º - Remanejar o valor de R$ 10.040,00 (dez mil e quarenta reais) constante no QDD - Quadro de Detalhamento das Despesas aprovado desta prefeitura, para reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I desta Portaria.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para efetivação do remanejamento de que trata o artigo anterior, a anulação de igual importância da dotação orçamentária discriminada no Anexo II desta Portaria.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir de 01 de setembro de 2026, revogadas as disposições em contrário.
MARCIO LUIZ PEREIRA BARBOSA
Prefeito Municipal
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PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DO FOGO/RN |
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Praça dos Pescadores, S/N, Centro, Rio do Fogo, RN - CEP: 59.578-000 |
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CNPJ: 01.612.393/0001-57 |
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Unidade Orçamentária |
Ação |
Natureza |
Fonte |
Região |
Valor |
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Anexo I (Acréscimo) |
10.040,00 |
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04 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL |
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10.040,00 |
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2046 GESTAO ADMIN. DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTECIA SOCIAL |
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10.040,00 |
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3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL |
15000000 |
0001 |
40,00 |
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3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO |
15000000 |
0001 |
10.000,00 |
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Anexo II (Redução) |
10.040,00 |
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04 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL |
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10.040,00 |
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2046 GESTAO ADMIN. DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTECIA SOCIAL |
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10.040,00 |
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3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA |
15000000 |
0001 |
2.000,00 |
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3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
15000000 |
0001 |
8.000,00 |
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3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES |
15000000 |
0001 |
40,00 |
Publicado por:
Elizandra Dos Santos Pereira
Código Identificador:439B3374