ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ DA PENHA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO I - LEI Nº 577 DE 23 DE JUNHO DE 2026
SUPRIMENTO DE FUNDOS
UNIDADES BENEFICIÁRIAS – Limites para Concessão
|
Unidade Beneficiária |
Limite para Concessão(*) |
|
1 . Secretaria da Chefia do Gabinete; |
|
|
2. Controladoria Geral; |
|
|
3. Procuradoria Jurídica; |
|
|
4. Secretaria Municipal de Administração – SEMAD; |
|
|
5. Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão – SEMPLAG; |
|
|
6. Secretaria Municipal da Finanças e Tributação – SEMFIT; |
|
|
7. Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos – SEMOSU; |
|
|
8. Secretaria Municipal de Saúde – SMS; |
|
|
9. Secretaria Municipal de Educação e Desportos – SEMED; |
|
|
10. Secretaria Municipal de Cultura e Turismo – SEMCUT; |
|
|
11. Secretaria Municipal de Agricultura – SEMADEC; |
|
|
12. Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS; |
|
|
13. Secretaria Municipal de Transportes – SETRANS; |
|
|
14. Secretaria Municipal de Comunicação Social e Ouvidoria Geral – SECSOG; |
|
|
15 – Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Defesa Civil – SEMADEC |
|
(*) Valor limite para cada concessão de adiantamento, de modo que cada suprido poderá operacionalizar, ao mesmo tempo, até 2 (dois) suprimentos de fundos de valor idêntico ao “limite para concessão” aqui definido para a unidade na qual ele se encontre lotado.
Ex.: no Gabinete da Presidência, um determinado suprido poderá ser detentor, a um só tempo, de um adiantamento de R$ 6.000,00 para aquisições de materiais e de um outro de R$ 6.000,00 para contratações de serviços.
Publicado por:
Jose Vicente de Moura Filho
Código Identificador:43F1C219