ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ENCANTO

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 541

LEI MUNICIPAL Nº. 541/2020 Encanto/RN, 20 de outubro de 2020.

 

NOMEIA AS RUAS DO LOTEAMENTO SANTA MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O Prefeito Municipal do Encanto/RN, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica Municipal e com a Constituição da República Federativa do Brasil, faço saber que o Poder Legislativo Municipal aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei.

Art. 1º - Ficam denominadas as ruas do Loteamento Santa Maria, de acordo como se segue:

I – Rua Ivanildo Marcelino da Silva, localizada na primeira rua projetada do Loteamento Santa Maria, no bairro São Luís, no Município de Encanto, Rio Grande do Norte.

II - Rua Peixoto Soares, localizada na segunda rua projetada do Loteamento Santa Maria, no bairro São Luís, no Município de Encanto, Rio Grande do Norte.

III - Rua Antônio Alves da Silva, localizada na terceira rua projetada do Loteamento Santa Maria, no bairro São Luís, no Município de Encanto, Rio Grande do Norte.

IV - Rua Antônio Guilherme da Silva, localizada na quarta rua projetada do Loteamento Santa Maria, no bairro São Luís, no Município de Encanto, Rio Grande do Norte.

V - Rua Francisco Dias da Silva, localizada na quinta rua projetada do Loteamento Santa Maria, no bairro São Luís, no Município de Encanto, Rio Grande do Norte.

VI - Rua Manoel Bento Sobrinho, localizada na sexta rua projetada do Loteamento Santa Maria, no bairro São Luís, no Município de Encanto, Rio Grande do Norte.

VII - Rua Sebastião Leite de Bessa, localizada na sétima rua projetada do Loteamento Santa Maria, no bairro São Luís, no Município de Encanto, Rio Grande do Norte.

 

Art. 2º - As despesas com a execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

 

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de ENCANTO/RN, 20 de outubro de 2020.

 

ATEVALDO NAZARIO DA SILVA

Prefeito Municipal

 

Nesta data, 20/10/2020 – Eu, Atevaldo Nazario da Silva – Prefeito Municipal de Encanto, supridas as formalidades legais, sanciono a presente Lei, para que surta seus legais efeitos.

 

ATEVALDO NAZARIO DA SILVA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Maria Adriane dos Santos
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