ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BODÓ
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 07/2026 DE 15 DE ABRIL DE 2026
Declara no âmbito da Administração Pública Municipal ponto facultativo,no dia 20 de abrilde 2026, segunda-feira, em decorrência do feriado de Tiradentes.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BODÓ, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Orgânica do Município;
DECRETA:
Art. 1º - Fica reconhecido ponto facultativo no dia 20 de abril de 2026, segunda-feira, em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Municipal pertencentes ao poder executivo, com exceçãodos serviços oriundos da Comissão Permanente de Licitação, bem como do Pregoeiro e sua equipe de apoio edaqueles que oferecem serviços considerados essenciais.
Parágrafo único: Todo os eventos, reuniões, sessões e demais atos previamente marcados para a o dia20deabrilserão realizados sem nenhum prejuízo ou intercorrência motivada pela determinação do ponto facultativo.
Art. 2° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.
Bodó/RN, 15 de abril de 2026.
HORISON JOSÉ DA SILVA
Prefeito Município de Bodó
Publicado por:
Dayane Guedes Miranda de Assunção
Código Identificador:44F3A086