ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚ

Secretaria Municipal de Administração, Finanças, Planejamento, Orçamento e Tributos

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS, PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E TRIBUTOS
ANEXO I - LEI MUNICIPAL 005/2021

Lei Municipal no 005/2021

 

ANEXO I

 

CARGOS COMISSIONADOS

 

1 – PODER EXECUTIVO

1.2 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

DENOMINAÇÃO

NIVEL

QUANT.

REMUNERAÇÃO

1.2 – Secretário Municipal Chefe de Gabinete;

CC 1

01

 

1.2.3. - Coordenador da Guarda Municipal e Mobilidade Urbana;

CC 2

01

 

1.2.4. – Chefe do Departamento de Cadastro, Protocolo e Arquivo do Gabinete

CC 3

01

 

1.2.5. – Chefe do Departamento de Comunicação Social, Marketing e Publicidade

CC 3

01

 

1.2.6. – Chefe da Divisão de Comunicação Social, Marketing e Publicidade

CC 3

01

 

1.2.7. – Chefe da Divisão de Assessoria de Imprensa, Portais, internet e Publicidade Institucional

CC 3

01

 

1.2.8. – Chefe do Cerimonial e Gestor de Eventos Municipais;

CC 3

01

 

1.2.9. – Chefe da Divisão de Gestão Administrativa de Pessoal, Material e Educação para o Trânsito;

CC 3

01

 

1.2.9. – Chefe da Divisão de Transportes;

CC 3

01

 

1.2.10. – Chefe da Divisão de Apoio de Serviços Diversos.

CC 3

01

 

 

1.3 – PROCURADORIA-GERAL DO MUNÍCIPIO

 

DENOMINAÇÃO

NÍVEL

QUANT.

REMUNERAÇÃO

1.3. – Procurador-Geral do Município

CC1

01

 

1.3.1. Chefe do Departamento de Processos Judiciais

CC3

01

 

 

1.4 – CONTROLADORIA-GERAL DO MUNÍCIPIO

 

DENOMINAÇÃO

NÍVEL

QUANT.

REMUNERAÇÃO

1.4. – Controlador-Geral do Município

CC1

01

 

1.4.1. – Coordenador do Sistema de Controle Interno

CC2

01

 

 

2 - SECRETARIAS MUNICIPAIS

 

2.2 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PLANEJAMENTO

 

DENOMINAÇÃO

NÍVEL

QUANT.

REMUNERAÇÃO

2.2 - Secretário Municipal de Gestão Administrativa e Planejamento

CC1

01

 

2.2.1. - Coordenador de Convênios, Contratos, Contrato de Repasse, Operador do Sistema SICONV e Captação de Recursos;

CC 2

01

 

2.2.2. – Chefe da Divisão de Cadastro, Protocolo, Arquivo e Almoxarifado

CC 3

01

 

2.2.3. – Chefe da Divisão de Apoio Administrativo à Junta Militar

CC 3

01

 

2.2.4. – Chefe do Departamento de Recursos Humanos

CC 3

01

 

2.2.5. – Chefe da Divisão de Gestão do Patrimônio e arquivo Municipal

CC 3

01

 

2.2.6. – Chefe da Divisão de Atendimento, Cadastro, Protocolo e emissão de Documentos

CC 3

01

 

2.2.7. – Chefe da Divisão de Cadastro, Protocolo e Controle de Licitações e Contratos;

CC 3

01

 

2.2.8. – Chefe da Divisão de Cadastro Mobiliário e Imobiliário;

CC 3

01

 

 

2.3 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO TRIBUTÁRIA, FINANCEIRA E ORÇAMENTO

 

DENOMINAÇÃO

NÍVEL

QUANT.

REMUNERAÇÃO

2.3. - Secretário Municipal de Gestão Tributária, Financeira e Orçamento

CC1

01

 

– Assessor Técnico Contábil

CC 2

01

 

– Assessor Contábil (Contador);

CC 2

01

 

2.3.2. – Assistente Técnico Financeiro e Tributário;

CC 2

01

 

2.3.3. – Chefe da Divisão de Acompanhamento das Receitas Transferidas e Controle Interno das Despesas;

CC 3

01

 

2.3.4.- Chefe da Departamento de Arrecadação, Cadastro de Informações e Fiscalização Tributária;

CC 3

01

 

2..3.5. – Chefe de Planejamento Financeiro Municipal;

CC 3

01

 

 

2.4 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE COMPRAS E SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA

 

DENOMINAÇÃO

NÍVEL

QUANT.

REMUNERAÇÃO

2.4. - Secretário Municipal de Gestão de Compras e Suprimentos de Informática

CC1

01

 

2.4.1. - Coordenador de Gestão de Compras Municipais;

CC2

01

 

2.4.2. - Coordenador de Gestão de Licitações e Contratos;

CC2

01

 

2.4.3. – Chefe da Divisão de Cadastro, Protocolo e Controle de Licitações e Contratos;

CC3

01

 

2.4.4. - Chefe da Divisão de Controle de Materiais, Equipamentos, suporte técnico e investimentos em informática.

CC3

01

 

2.4.5. – Chefe da Divisão de Controle de Materiais, Equipamentos, suporte técnico e investimentos em informática.

CC 3

01

 

 

2.5 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PÚBLICA

 

DENOMINAÇÃO

NÍVEL

QUANT.

REMUNERAÇÃO

2.5. - Secretário Municipal de Saúde Pública;

CC 1

01

 

2.5.1. – Assistente Técnico em Saúde;

CC 2

01

 

2.5.2. - Coordenador de Gestão da Atenção Básica da Saúde;

CC 2

01

 

2.5.3. - Chefe do Departamento Administrativo, Técnico e de Apoio ao Diagnóstico e Tratamento;

CC 3

01

 

2.5.4. – Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas;

CC 3

01

 

2.5.5. – Chefe da Divisão de Marcação de Consultas, Exames Laboratoriais e Regulação de Procedimentos em Saúde de Média e Alta Complexidade

CC 3

01

 

2.5.6. – Chefe da Divisão de Regulação de Transportes para Atendimentos Fora de Domicílio;

CC 3

01

 

2.5.7. – Chefe do Departamento de Equipe Técnica de Planejamento, Acompanhamento e Avaliação das Ações Básicas e Programas de Saúde;

CC 3

01

 

2.5.8. – Chefe da Diretoria da Unidade Básica de Saúde;

CC 3

03

 

2.5.9. – Chefe da Divisão de Unidades de apoio ao PSF;

CC 3

01

 

2.5.10. – Chefe da Divisão de Vigilância dos prédios da Secretaria;

CC 3

01

 

2.5.11. – Chefe da Divisão de Atenção à Vigilância Epidemiológica, Controle de Endemias e Zoonoses;

CC 3

01

 

2.5.12. – Chefe da Divisão de Farmácia Básica;

CC 3

01

 

2.5.13 – Chefe da Divisão da Maternidade Marculino Bessa;

CC 3

01

 

2.5.14. – Chefe da Divisão de Gestão de Transportes;

CC 3

01

 

2.5.15. – Chefe do Departamento de Lavanderia e Manutenção de roupas hospitalares;

CC 3

01

 

2.5.16 – Chefe do Departamento de preparo de Alimentação para pacientes e servidores;

CC 3

01

 

2.5.17. – Chefe da Divisão de Limpeza Hospitalar

CC 3

01

 

2.5.18. – Chefe da Divisão de Controle da Alimentação Hospitalar;

CC 3

01

 

2.5.19. – Chefe da Divisão de Apoio e Preparo de Alimentos Hospitalar;

CC 3

01

 

2.5.20. – Chefe da Divisão de Apoio ao Controle de Alimentos;

CC3

01

 

2.5.20. – Chefe do Departamento de Controle de Serviços Gerais Hospitalar;

CC 3

01

 

2.5.21. – Chefe da Divisão de Apoio a Serviços Gerais;

CC 3

01

 

2.5.20. – Chefe da Divisão de Apoio a Limpeza Hospitalar.

CC3

01

 

 

2.6 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DA HABITAÇÃO

 

DENOMINAÇÃO

NÍVEL

QUANT.

 

2.6. - Secretário Municipal de Desenvolvimento Social e da Habitação;

CC1

01

 

2.6.1. - Assessor Jurídico da Secretaria;

CC2

01

 

2.6.2. – Coordenador do Centro de Referência Especial da Assistência Social (CREAS);

CC 2

01

 

2.6.3. - Coordenador de Gestão e Controle da Habitação Popular;

CC 2

01

 

2.6.4. – Coordenador do Cadastro Único e Atenção ao Programa Bolsa Família;

CC 2

01

 

2.6.5. – Coordenador do Centro de Referência na Assistência Social (CRAS);

CC 2

01

 

2.6.6. – Chefe da Divisão de Atenção a Criança e ao Adolescente de Risco Social, Pessoas ou Famílias em situação de Rua e Referencialmente Social

CC 3

01

 

2.6.7. – Coordenador da Atenção à Terceira Idade e Deficiente Físico;

CC 3

01

 

2.6.8. – Chefe da Divisão de Integração e Gestão de Tecnologias de Informática e Informações da Rede Sócio assistenciais – SUAS;

CC 3

01

 

2.6.9. – Chefe da Divisão de Atendimento ao Público, Cadastramento e Gestão do Programa Moradia Temporária e Melhoria Habitacional;

CC 3

01

 

2.6.10. – Chefe da Divisão do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) da Zona Rural;

CC3

01

 

2.6.11. – Chefe da Divisão de Apoio aos Conselhos Municipais e Programas Sociais da Secretaria;

CC 3

01

 

2.6.12.- Chefe da Divisão de Benefícios de Prest. Continuada

CC 3

01

 

2.6.13. – Chefe do Departamento de Proteção Social Básica

CC 3

01

 

2.6.14. – Chefe da Divisão de Apoio de Serviços Diversos;

CC 3

01

 

2.6.15. – Chefe da Divisão do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) da Zona Urbana;

CC 3

01

 

 

2.7 – SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

 

DENOMINAÇÃO

NÍVEL

QUANT.

REMUNERAÇÃO

2.7. - Secretário Municipal da Educação

CC 1

01

 

2.7.1. – Assistente Técnico;

CC 2

01

 

2.7.2. – Chefe da Divisão de Planejamento e Gestão Administrativa Escolar

CC 3

01

 

2.7.3. Chefe do Departamento Pedagógico e de Gestão das Unidades Escolares;

CC 3

01

 

2.7.4. – Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas e Apoio ao Desenv. do Quadro do Magistério;

CC 3

01

 

2.7.5. – Chefe da Divisão de Processamento de Dados da Educação, e Apoio a Formação de Programas e Projetos de Tecnologia Educacional;

CC 3

01

 

2.7.6. – Chefe da Divisão de Gestão de controle de Nutrição Escolar e Transportes;

CC 3

01

 

2.7.7. – Chefe da Divisão de Vigilância das Unidades Escolares;

CC 3

01

 

2.7.8. - Chefe de Divisão de Integração Esportiva na Rede Escolar;

CC 3

01

 

 

2.8 – SECRETARIA MUNICIPAL DOS DESPORTOS E LAZER

 

DENOMINAÇÃO

NÍVEL

QUANT.

REMUNERAÇÃO

2.8. - Secretário Municipal dos Desportos e Lazer

CC 1

01

 

2.8.1. – Assistente Técnico;

CC 2

01

 

2.8.2. - Coordenador de Esporte e Lazer

CC 2

02

 

2.8.3. – Chefe de Divisão de Gestão do Ginásio de Esportes;

CC 3

01

 

2.8.4. – Chefe de Divisão da Manutenção de Quadras e equipamentos de Esporte;

CC 3

01

 

2.8.5. – Chefe de Divisão de Esporte Comunitário;

CC 3

01

 

2.8.6. – Chefe de Divisão de Formação Esportiva e de Rendimento;

CC 3

01

 

 

2.9 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

 

DENOMINAÇÃO

NÍVEL

QUANT.

REMUNERAÇÃO

2.9. - Secretário de Municipal de Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos

CC 1

01

 

2.9.1. – Coordenador de Infraestrutura

CC2

01

 

2.9.2. – Chefe da Divisão de Manutenção de Veículos

CC3

01

 

2.9.3. - Coordenador de Serviços Urbanos;

CC 2

01

 

2.9.4. - Chefe de Divisão de Fiscalização do Código de Posturas, do Uso e Ocupação do Solo e Obras Públicas e Particulares;

CC 3

01

 

2.9.5. - Chefe do Departamento de Gestão, Controle e Fiscalização de Cemitérios Municipais;

CC 3

01

 

2.9.6. – Chefe de Divisão de Controle e Fiscalização de Obras.

CC 3

01

 

2.9.7. – Chefe de Divisão de Manutenção, Fiscalização de Logradouros, Galerias de Drenagens, Vias Públicas, Praças, Parques, Jardins, Espaços físicos comunitários, Limpeza Pública e Trat. de Resid. Sólidos.

CC 3

01

 

2.9.8. - Chefe de Divisão de Veículos para transporte de água potável.

CC 3

01

 

2.9.9. – Chefe do Departamento de Manutenção de Obras e Serviços.

CC 3

01

 

2.9.10. – Chefe da Divisão de Manutenção de Obras e Limpeza Pública.

CC 3

01

 

2.9.11. – Chefe da Divisão de Apreensão de animais.

CC 3

01

 

 

2.10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO

 

DENOMINAÇÃO

NÍVEL

QUANT.

REMUNERAÇÃO

2.10. - Secretário de Municipal de Transportes e Trânsito

CC 1

01

 

2.10.1. – Coordenador de Transportes

CC2

01

 

2.10.2. - Chefe da Divisão de Gestão e Controle do Abastecimento de Combustível da Frota Municipal.

CC 3

01

 

2.10.3. – Chefe da Divisão de Transportes

CC3

01

 

2.10.4. – Coordenador de Trânsito e Máquinas Pesadas;

CC 2

01

 

 

2.11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, RECURSOS HÍDRICOS E CONTROLE DO ABASTECIMENTO

 

DENOMINAÇÃO

NÍVEL

QUANT.

REMUNERAÇÃO

2.11. - Secretário Municipal de Agricultura, Recursos Hídricos e Controle do Abastecimento

CC 1

01

 

2.11.1. - Coordenador Geral de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento;

CC 2

01

 

2.11.2. - Coordenador de Recursos Hídricos;

CC 2

01

 

2.11.3. - Chefe do Departamento de Gestão da Agricultura e da Atividade Pecuária;

CC 3

01

 

2.11.4. - Chefe do Departamento de Fiscalização da Unidade de Abate de animais;

CC 3

01

 

2.11.5. - Chefe de Divisão de Planejamento, Cadastramento, Gestão e Apoio ao Produtor Rural na Atividade Agropecuária e Agricultura Familiar;

CC 3

01

 

2.11.6 – Chefe do Departamento de Gestão da Atividade da Pesca;

CC 3

01

 

2.11.7. - Chefe de Divisão de Controle e Fiscalização do Abastecimento por Carro Pipa e Monitoramento dos Recursos Hídricos nas Comunidades Rurais.

CC 3

01

 

 

2.12 - SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE

 

DENOMINAÇÃO

NÍVEL

QUANT.

REMUNERAÇÃO

2.12. - Secretário Municipal do Meio Ambiente

CC 1

01

 

2.12.1. - Coordenador Geral do Meio Ambiente;

CC 2

01

 

2.12.2. - Chefe do Departamento da Educação Ambiental

CC 3

01

 

 

2.13 – SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER

 

DENOMINAÇÃO

NÍVEL

QUANT.

REMUNERAÇÃO

2.13. – Secretário Municipal da Mulher

CC 1

01

 

2.13.1. Assessor Jurídico da Secretaria

CC2

01

 

2.13.2. - Chefe de Divisão de Promoção a Saúde e Referência para as Mulheres Vítima de Violência e Igualde Racial.

CC 3

01

 

2.13.3. - Chefe da Seção de Fortalecimento, Capacitação da Mulher e Apoio a Inclusão Produtiva no Mercado de Trabalho e Combate ao Racismo.

CC 3

01

 

 

2.14 – SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO

 

DENOMINAÇÃO

NÍVEL

QUANT.

REMUNERAÇÃO

2.14. – Secretário Municipal da Cultura e do Turismo

CC 1

01

 

2.14.1. - Coordenador de Desenv. da Cultura;

CC2

01

 

2.14.2. - Coordenador de Desenv. do Turismo;

CC2

01

 

2.14.3. - Chefe de Divisão de Promoção e Eventos Culturais

CC 3

01

 

2.14.4. - Chefe de Divisão de Planejamento, Captação de Recursos e Gestão de Programas, Projetos e Convênios de Interesse Turístico;

CC3

01

 

 

Obs. *CC

 

*CC 1 R$ 4.000,00 –

*CC 2 R$ 2.200,00 –

*CC 3 R$ 1.100,00 –


Publicado por:
Gabriela Kainara Ferreira Fernandes Souza
Código Identificador:451A9AFC