ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA GRANDE
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI 429/2018
LEI COMPLEMENTAR DE INICIATIVA DO EXECUTIVO DE Nº 429/2018
O PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRA GRANDE, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1º. Altera-se o valor estabelecido para o cargo de Enfermeiro Plantonista explicito no Anexo I da Lei nº 428/2018, Onde-se lê R$ 300,00 (Reais), passa-se a ler R$ 400,00 (Reais).
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Pedra Grande, 10 de Abril de 2018.
VALDEMIR VALENTIM SOARES BELCHIOR
Prefeito
Publicado por:
Rutemberg de Melo Gonzaga
Código Identificador:462CF8DD