ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE OLHO D'ÁGUA DO BORGES
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº. 582/2018
“Institui novas datas comemorativas no calendário oficial eventos do Município de Olho D’Água do Borges/RN e dá outras providências”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE OLHO D’ÁGUA DO BORGES-RN, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituído o CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS do Município de Olho D’Água do Borges/RN.
Parágrafo Primeiro – Consideram-se, para efeito do calendário oficial, as datas comemorativas do Município de Olho D’água do Borges/RN, já instituídas por legislação municipal;
Parágrafo Segundo – As novas datas dos eventos instituídas por esta lei, serão comemoradas, anualmente, de acordo com o anexo Único;
Parágrafo Terceiro – O Poder Público Municipal estimulará a participação da sociedade civil organizada na programação e na execução das ações relacionadas ao Calendário Oficial de Eventos;
Art. 2º - Fica, o Poder Público Municipal, autorizado a destinar recursos para fins da realização dos eventos previstos nesta Lei, desde que caracterizado o relevante interesse público.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Palácio Mário Solano de Moura, Olho D’água do Borges/RN, 06 de agosto de 2018.
MARIA HELENA LEITE DE QUEIROGA
Prefeita Municipal
JUSTIFICATIVA: Atualmente, o município não possui um calendário oficial de eventos, e o objetivo deste, é regulamentar o registro e a divulgação de eventos públicos, além de ter por finalidade reunir todas as comemorações e datas importantes ligadas à cidade e ao cotidiano de seus cidadãos, proporcionando a divulgação de eventos de diversas naturezas, como, culturais, religiosas, históricas, festas tradicionais, populares, festivais ou mostras de artes, atividades que estimulem práticas esportivas e de lazer, atividades de natureza educativa, e feiras tradicionais que se destaquem por seu valor entre outros.
A inclusão do “Calendário Oficial” possibilita também a promoção do turismo local, bem como a oferta de subsídios de origem pública que possam estar relacionadas a estes eventos, como, por exemplo, auxílio do poder público por meio de dotação orçamentária própria.
Com a instituição do Calendário Oficial os cidadãos do município de Olho D’água do Borges e de outras cidades e região terão oportunidade de conhecer, apreciar e participar destes eventos, haja vista, que muitas datas não são comemoradas e alguns eventos não têm muita participação dos munícipes devido à falta de divulgação
ANEXO ÚNICO
CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE OLHO D’ÁGUA DO BORGES
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Evento |
Realização |
Objetivo |
Mês de realização |
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Prévia Carnavalesca |
Prefeitura Municipal |
Reunir foliões das mais diferentes idades, do município e região, para comemorar a abertura de uma das festas mais tradicionais do Brasil |
Período de Carnaval |
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Festa de São José, Padroeiro da Comunidade Cajazeiras |
Comunidade e Prefeitura Municipal |
Reunir a comunidade para celebrar com ânimo a festa de São Francisco, buscando a exemplo de nosso padroeiro, a servir a Deus na pessoa dos irmãos |
Março16 a 19/03 |
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Cavalgada Junina Mardonio de Alencar fernandes |
Grupo de Cavalgada em parceira com o município |
Representar aspectos religiosos, ecológicas, cívicos e esportivos, como também preservar acultura e tradição nordestina. |
Terceiro domingo do mês de Junho |
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São João Danado de Bom |
Prefeitura Municipal |
Valorizar a tradição do São João e as influências econômicas e cultural, local e regional, da festa mais popular do povonordestino; |
Junho (De 21 a 24) |
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Campeonato de futsal Ricardo da Costa Cardoso |
Desportistas local e Prefeitura Municipal |
Promover a qualidade de vida e a integração atraves da pratica saudavel do esporte, agregando beneficios educacionais e comportamentais inerentes a essa pratica, como conceito de equipe, cooperação, amizade e disciplina difundindo um estilo de vida ativa entre os participante |
JunhoDe 01 a 23/06 |
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Vaquejada |
Grupo de pecuaristas em parceira com a Prefeitura Municipal |
Manter a tradição das pegas de boi no sertão do nordeste e a tradição dos vaqueiros; |
2ª semana de julho |
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Semana do Quebra o Silêncio |
Igrejas Evangélicas e Prefeitura Municipal |
Conscientizar a população em geral, em particular as crianças, mulheres e idosos sobre a importância de pôr um basta à violência, através do ensino de regras simples e eficazes de prevenção e sobrevivência ao abuso, e levando esclarecimento quanto a seus direitos. |
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Copa de Futebol de campo – Professor Djanilson Ramalho de Almeida |
Prefeitura municipal e desportistas local |
Incentivar a participação dos jovens do município nas competições esportivas municipal e regional; |
Setembro01 a 20/09 |
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Dia do Evangélico |
Prefeitura Municipal e Igrejas Evangélicas |
O dia evangélico visa promover o incentivo da espiritualidade e da fé religiosa promovida pela doutrina cristã, como tambémhomenagear esse segmento que vem crescendo em todo o país. |
Terceiro sábado do mês de setembro |
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Aniversario de Fundação da Cidade |
Prefeitura Municipal |
Resgatar e valorizar a história da nossa comunidade e conhecer como se deu o processo de fundação da cidade e suaconstrução. |
20 de Setembro |
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Corrida Pedestre |
Prefeitura Municipal |
Tem por objetivo promover o atletismo no municipio e região, favorecendo a descoberta de novos valores para a modalidade e proporcionando momentos de lazer em todos os meios sociais e esportivos; |
20 de setembro |
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Olho D’água Moto Fest |
Club de Moto ciclístico em parceria com a Prefeitura Municipal |
Um dos objetivos do encontro é unir os clubes de motociclistas e valorizar a cultura na região, além de fortalecer o potencial turístico da cidade; |
20 de setembro |
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Festa de N.S. Aparecida – Padroeira da Comunidade de Cardosos |
Comunidade e Prefeitura Municipal |
É um momento de encontro de fé das pessoas e amigos da comunidade com Deus para refletir as experiências religiosas; |
OutubroDe 03 a 12/10 |
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Festa de São Francisco – Padroeiro da Comunidade de Caiçara |
Comunidade e Prefeitura Municipal |
Favorecer o acolhimento das pessoas da comunidade, idosos, crianças e jovens, para celebrar com ânimo a festa de São Francisco, buscando a exemplo de nosso padroeiro a servir a Deus na pessoa dos irmão; |
Outubro01 a 04/10 |
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Ciclo Natalino |
Prefeitura Municipal |
Representa a vida renovada, o nascimento de Jesus e proporcionar às pessoas um modo de viver com mais interiorização de todo esse ciclo que a liturgia nos oferece; |
Durante todo mês de dezembro |
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Festa da Padroeira do municipio - Nossa Senhora da Conceição |
Paroquia de Nossa Senhora da Conceição, em parceria com a Prefeitura Municipal |
A festa da padroeira é um momento de reavivar a chama da nossa fé, reavivar o Espírito Santo que recebemos nobatismo. |
Dezembro(29/11 a 08/12) |
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Festa de Emancipação politica |
Prefeitura Municipal |
Oportunizar à população o conhecimentos sobre a origem do nosso município. Conhecer a história do nosso município é conhecer nossa própria história, por isso é de grande relevânciaconhecer como tudo começou e como tudo se desenvolvendo. |
Dezembro(16 a 17) |
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Passeio Ciclístico |
Prefeitura municipal |
Incentivar o uso de transportessustentáveis - bicicleta, através de um passeio pelo Município; |
DezembroDia 16 |
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Congresso de Repentistas |
Comunidade e Prefeitura Municipal |
Tem como objetivo difundir a cultura do repente e a cantoria de viola, mantendo viva a cultura e tradição nordestina. |
Última semana de dezembro |
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Réveillon |
Prefeitura Municipal |
Comemorar um momento derenovação, de planejar ou de colocar em prática planos antigos e de comemoração da passagem de ano do dia 31 de dezembro para o dia 01 de janeiro do ano seguinte. |
Dezembro 31/12 |
Publicado por:
José Gilberto Dias
Código Identificador:46AC25BD