ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPI
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO CONTÁBIL Nº 02, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2024.
CRÉDITOS ADICIONAIS
DECRETO CONTÁBIL Nº 02, DE 01 de fevereiro de 2024.
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 254.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE JAPI/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 254.000,00 (duzentos e cinquenta e quatro mil reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
JAPI/RN, 01 de fevereiro de 2024.
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SIMONE FERNANDES DA SILVA |
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051.***.***-88 |
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Prefeita |
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Unidade Orçamentária |
Ação |
Natureza |
Fonte |
Região |
Valor |
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Anexo I (Acréscimo) |
254.000,00 |
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06 .001 Sec.Mun.de Educação |
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89.000,00 |
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2019 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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89.000,00 |
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4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
15001001 |
0001 |
89.000,00 |
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07 .002 Fundo Municipal de Saúde |
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165.000,00 |
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2043 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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165.000,00 |
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3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
15001002 |
0001 |
165.000,00 |
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Anexo II (Redução) |
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254.000,00 |
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06 .001 Sec.Mun.de Educação |
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89.000,00 |
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2019 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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89.000,00 |
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3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
15001001 |
0001 |
89.000,00 |
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07 .002 Fundo Municipal de Saúde |
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165.000,00 |
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2043 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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165.000,00 |
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3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA |
15001002 |
0001 |
165.000,00 |
Publicado por:
Ozileide Maria de Souza Pereira
Código Identificador:46C98AB9