ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÚ

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE PARAU

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE PARAU
RESOLUÇÃO N° 004 DE 19 DE MAIO DE 2026.

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PARAÚ/RN

 

RESOLUÇÃO N° 004 DE 19 DE MAIO DE 2026.

 

O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, dispõe sobre a aprovação da reprogramação dos saldos existentes em 31 de dezembro de 2025.

 

O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS no uso das suas atribuições legais, que lhe conferem a Lei Municipal, N° 314/2020. Amparada na Lei Federal 12.435 de 06 de julho de 2017.

 

RESOLVE:

Art. 1°- Aprovação da reprogramação dos saldos existentes em 31 de dezembro de 2025, devidamente, publicada na imprensa oficial do município.

Art. 2º - Essa resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

Paraú/RN, 19 de maio de 2026.

 

AMANDA JULIANA DA FONSECA VENÂNCIO

Presidente do CMAS


Publicado por:
Francisco Wiltemberg Dantas Alves
Código Identificador:46E147A9