ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA

Comissão Permanente de Licitaçãp

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃP
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 007/2023

A Prefeitura Municipal de Canguaretama, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 13.094.678/0001-22, com sede na Praça Augusto Severo, 242, Centro, Canguaretama/RN, CEP 59.190-000, representado por João Wilson de Andrade Ribeiro Filho, Prefeito Municipal, doravante denominado CONTRATANTE, e SIG SOFTWARE & CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA

INFORMAÇÃO LTDA, inscrito(a) no CNPJ 13.406.686/0001-67, com sede na Rua da Bronzita, nº 2002, bairro Lagoa Nova, Natal/RN, representada por Raphaela Galhardo Fernandes Lima, já qualificados no contrato inicial, determinaram por meio deste, alterar o referido contrato, consubstanciado nas seguintes cláusulas:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

 

O presente Termo Aditivo objetiva a alteração contratual no valor de R$ 4.529,63 (Quatro mil, quinhentos e vinte e nove reais e sessenta e três centavos), nos termos do art. 65, parágrafo 1º, da Lei Federal nº 8.666/93, passando o Contrato a ter o valor total de R$ 102.528,63 (Cento e dois mil, quinhentos e vinte e oito reais e sessenta e três centavos), com o acréscimo de 4,62% (quatro virgula sessenta e dois porcento) do valor original do contrato.

 

CLÁUSULA SEGUNDA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

A despesa decorrente da presente alteração correrá à conta da seguinte Dotação Orçamentária: Unidade Orçamentária: 0801 – Sec. Mun. de Educação e Cultura

Projeto de Atividade: 2.011 – Manut. da Sec. Munc. de Educação e Cultura Natureza da Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros serv. de terc. Pessoa jurídica Subelemento: 3.3.90.39.80 – Hospedagem

Fonte de Recursos: 1500100100 – Receita de Imposto e Trans. - Educação

 

CLÁUSULA TERCEIRA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA

 

O presente Termo Aditivo entra em vigor a partir do dia 02 de janeiro de 2024, retroagindo seus efeitos.

 

CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO

 

Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato a que se refere o presente Termo Aditivo.

 

E por estarem justos e contratados, firmam o presente aditivo, em 2 (duas) vias de igual teor e forma, para que surtam os seus efeitos legais.

 

CANGUARETAMA - RN, em 09 de abril de 2024.

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA/RN

CNPJ(MF) 08.365.017/0001-54

Contratante

 

SIG SOFTWARE & CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA

CNPJ 13.406.686/0001-67

Contratado(a)

 

 


Publicado por:
Hericles Jonas Peixoto Santos
Código Identificador:47C0B79F