ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAMARÉ

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 038/2026

É inexigível licitação para a despesa abaixo especificada, devidamente justificada, com fundamento no art. 74, da Lei 14.133/21 e suas alterações posteriores, e em conformidade com o parecer jurídico acostado aos autos, exigência do art. 53, do mesmo diploma legal. 

 

Nº do Processo: 003472/000310/2026

Nome do credor: CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE.

CNPJ: 04.994.771/0001-00

Endereço: Av. Almirante Alexandrino de Alencar, 908, Lagoa Seca, Natal/RN – CEP: 59.030-350

CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA: 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.027– FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

AÇÃO: 2044– APOIAR AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SAUDE

NATUREZA: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

FONTE: 15001002 – Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com ações e serviços públicos de saúde

REGIÃO: 001 – GUAMARÉ

VALOR: R$ 315,00 (trezentos e quinze reais) 

Objeto: Pagamento das Taxas do Corpo de Bombeiros dos veículos da Frota Oficial do Município de Guamaré/RN. 

 

Guamaré/RN, 26 de outubro de 2026.

 

FABRÍCIO MORAIS DE ARAÚJO

Gestor do Fundo Municipal de Saúde

 


Publicado por:
Isaque Felipe de Oliveira Farias
Código Identificador:494C2FF5