ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE IELMO MARINHO
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI COMPLEMENTAR Nº 037 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020.
EMENTA: Dispõe sobre reajuste dos salários dos profissionais da área da saúde alterando a redação da Lei de nº 317/2009, 349/2010 e 436/2015 e dá providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE IELMO MARINHO, Estado do Rio Grande do Norte, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º – Ficam reajustados no âmbito do Sistema Único de Saúde do Município de Ielmo Marinho/RN, os vencimentos para os cargos de provimento de Médicos da Estratégia de Saúde da Família (ESF), Médico Plantonista (Intensivista) e Dentista da Estratégia de Saúde Bucal (ESF), lotados na Secretaria Municipal de Saúde, que vigorarão conforme estabelece o Anexo I desta lei.
§ 1° - Os percentuais de reajustes salariais dos profissionais da área de saúde mencionados no caput deste artigo, foram definidos da seguinte forma: Médico da ESF = 43%; Médico Plantonista (Intensivista) = 45% e Cirurgião Dentista da ESB = 41%.
Art. 2º - As despesas necessárias à consecução desta Lei serão suportadas por dotações constantes no Orçamento Público Municipal em vigor, podendo ser cofinanciadas com recursos federais.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 02 de Janeiro de 2020, revogando-se todas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, em 18 de fevereiro de 2020.
CÁSSIO CAVALCANTE DE CASTRO
Prefeito de Ielmo Marinho/RN
ANEXO I
REAJUSTE SALARIAL
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CARGOS |
SALÁRIO ATUAL |
CARGA HORÁRIA/PLANTÃO |
SALÁRIO REAJUSTADO |
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MÉDICO (ESTRATEGIA SAÚDE DA FAMILIA) - ESF |
R$ 6.229,62 |
40hrs/Semanal |
R$ 8.989,34 |
|
DENTISTA (SAÚDE BUCAL) - ESB |
R$ 2.205,99 |
40hrs/Semanal |
R$ 3.105,99 |
|
MÉDICO PLANTONISTA (INTENSIVISTA)/ PLANTÃO |
R$ 750,00 |
12hrs/Diário |
R$ 1.087,50 |
Publicado por:
Aécio Varela da Silva
Código Identificador:497357EE