ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚ
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 0696/2026, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026.
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 765.006,46 (Setecentos e sessenta e cinco mil, seis reais e quarenta e seis centavos) e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Itaú/RN, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a realizar a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de 765.006,46 (Setecentos e sessenta e cinco mil, seis reais e quarenta e seis centavos) com o objetivo de suplementar ações e dotações na Lei Orçamentária Anual – LOA de 2026 de nº 688/2025 com a seguinte classificação orçamentária:
ACRÉSCIMO
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UNIDADE GESTORA |
3 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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ÓRGÃO ORÇAMENTÁRIO |
3000 - SECRETARIA DE SAÚDE E SANEAMENTO |
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UNIDADE ORÇAMENTÁRIA |
3003 - Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento |
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FUNÇÃO |
10 – Saúde |
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SUB-FUNÇÃO |
301 - Atenção Básica |
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PROGRAMA |
6 - SAÚDE AO ALCANCE DE TODOS |
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AÇÃO |
2.22 - MANUTENÇÃO DA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA |
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Elemento de despesa |
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado Fonte de recurso: 26000000 - Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS prov. do Governo Federal - Bloco de |
R$ 22.000,00 |
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Elemento de despesa |
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais Fonte de recurso:26000000 - Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS prov. do Governo Federal - Bloco de |
R$ 3.919,34 |
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Elemento de despesa |
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado Fonte de recurso: 26050000 - 16050000 - Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento |
R$ 17.000,00 |
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Sub Total R$ .......................... |
R$ 42.919,34 |
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AÇÃO |
2.47 - MANUTENÇÃO DA ESTRATÉGIA DE SAÚDE BUCAL |
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Elemento de despesa |
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado Fonte de recurso: 26000000 - Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS prov. do Governo Federal - Bloco de |
R$ 36.338,80 |
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Elemento de despesa |
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais Fonte de recurso:26000000 - Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS prov. do Governo Federal - Bloco de |
R$ 3.000,00 |
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Elemento de despesa |
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Fonte de recurso:26000000 - Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS prov. do Governo Federal - Bloco de |
R$ 119.116,00 |
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Sub Total R$ ...................... |
R$ 158.454,80 |
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AÇÃO |
2.101 - MANUTENÇÃO DO NÚCLEO AMPLIADO DE SAÚDE DA FAMILIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA |
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Elemento de despesa |
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado Fonte de recurso: 26000000 - Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS prov. do Governo Federal - Bloco de |
R$ 80.000,00 |
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Elemento de despesa |
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais Fonte de recurso: 26000000 - Transf. Fundo a Fundo de Rec. Do SUS prov. do Governo Federal - Bloco de |
R$ 7.652,22 |
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Sub Total R$ ........................... |
R$ 87.652,22 |
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AÇÃO |
2.102 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES ESTRATEGICAS NA ATENÇÃO BASICA |
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Elemento de despesa |
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Fonte de recurso:26000000 - Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS prov. do Governo Federal - Bloco de |
R$ 5.000,00 |
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Elemento de despesa |
3.3.90.30.00 Material de Consumo Fonte de recurso:26000000 - Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS prov. do Governo Federal - Bloco de |
R$ 32.721,25 |
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Sub Total R$ ..................... |
R$ 37.721,25 |
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AÇÃO |
2.103 - MANUTENÇÃO DO POLO DE ACADEMIA DA SAÚDE |
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Elemento de despesa |
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado Fonte de recurso: 26000000 - Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS prov. do Governo Federal - Bloco de |
R$ 3.620,64 |
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Sub Total R$ ................... |
R$ 3.620,64 |
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AÇÃO |
2.123 - INCENTIVO POR DESEMPENHO VARIÁVEL (INCENTIVO DE QUALIDADE - COMP. III) |
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Elemento de despesa |
3.3.90.30.00 Material de Consumo Fonte de recurso:26000000 - Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS prov. do Governo Federal - Bloco de |
R$ 13.228,20 |
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Elemento de despesa |
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Fonte de recurso:26000000 - Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS prov. do Governo Federal - Bloco de |
R$ 5.544,00 |
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Sub Total R$............................... |
R$ 18.772,20 |
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SUB-FUNÇÃO |
302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial |
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PROGRAMA |
6 - SAÚDE AO ALCANCE DE TODOS |
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AÇÃO |
2.65 - MANUTENÇÃO DA MATERNIDADE MARCOLINO BESSA |
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Elemento de despesa |
3.3.90.30.00 Material de Consumo Fonte de recurso:26000000 - Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS prov. do Governo Federal - Bloco de |
R$ 10.849,97 |
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Elemento de despesa |
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado Fonte de recurso: 26050000 - Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento |
R$ 7.440,00 |
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Elemento de despesa |
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Fonte de recurso: 26050000 - Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento |
R$ 38.355,58 |
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Sub Total R$ ........................ |
R$ 56.645,55 |
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SUB-FUNÇÃO |
303 - Suporte Profilático e Terapêutico |
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PROGRAMA |
6 - SAÚDE AO ALCANCE DE TODOS |
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AÇÃO |
2.117 - MANUTENÇÃO DA PROMOÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E INSUMOS ESTRATÉGICOS |
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Elemento de despesa |
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita Fonte de recurso:26000000 - Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS prov. do Governo Federal - Bloco de |
R$ 375,29 |
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Sub Total R$ ......................... |
R$ 375,29 |
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SUB-FUNÇÃO |
305 - Vigilância Epidemiológica |
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PROGRAMA |
6 - SAÚDE AO ALCANCE DE TODOS |
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AÇÃO |
2.107 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E AMBIENTAL |
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Elemento de despesa |
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Fonte de recurso:26000000 - Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS prov. do Governo Federal - Bloco de |
R$ 8.771,02 |
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Elemento de despesa |
3.3.90.30.00 Material de Consumo Fonte de recurso:26000000 - Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS prov. do Governo Federal - Bloco de |
R$ 27.616,82 |
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Sub Total R$ ......................... |
R$ 36.387,84 |
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UNIDADE GESTORA |
4 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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ÓRGÃO ORÇAMENTÁRIO |
7000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO |
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UNIDADE ORÇAMENTÁRIA |
7007 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO |
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FUNÇÃO |
8 - Assistência Social |
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SUB-FUNÇÃO |
243 - Assistência à Criança e ao Adolescente |
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PROGRAMA |
9 - ITAÚ CIDADÃ - ACOLHEDORA, JUSTA E IGUALITÁRIA |
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AÇÃO |
2.73 - MANUTENÇÃO DO CRAS |
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Elemento de despesa |
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado Fonte de recurso: 26600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS |
R$ 16.980,11 |
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Elemento de despesa |
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais Fonte de recurso: 26600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS |
R$ 2.755,70 |
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Sub Total R$ ................................ |
R$ 19.735,81 |
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SUB-FUNÇÃO |
244 - Assistência Comunitária |
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PROGRAMA |
9 - ITAÚ CIDADÃ - ACOLHEDORA, JUSTA E IGUALITÁRIA |
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AÇÃO |
2.26 - SERVIÇOS DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍCULO |
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Elemento de despesa |
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado Fonte de recurso: 26600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS |
R$ 12.222,57 |
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Elemento de despesa |
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais Fonte de recurso: 26600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS |
R$ 1.377,85 |
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Sub Total R$ ............................ |
R$ 13.600,42 |
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AÇÃO |
2.104 - PROGRAMA CRIANÇA FELIZ |
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Elemento de despesa |
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado Fonte de recurso: 26600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS |
R$ 16.952,95 |
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Elemento de despesa |
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais Fonte de recurso: 26600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS |
R$ 1.377,85 |
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Sub Total R$ ............................ |
R$ 18.330,80 |
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AÇÃO |
2.108 - AÇÕES VOLTADAS AO IGD SUAS |
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Elemento de despesa |
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado Fonte de recurso: 26600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS |
R$ 200,61 |
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Sub Total R$ ......................... |
R$ 200,61 |
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AÇÃO |
2.245 - Gestão do Programa de Fortalecimento Emergencial de Atendimento do Cadastro Único no Sistema Único da Assistência Social (PROCAD – SUAS) |
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Elemento de despesa |
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado Fonte de recurso: 26600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS |
R$ 8.061,59 |
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Sub Total R$ ............................... |
R$ 8.061,59 |
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UNIDADE GESTORA |
6 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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ÓRGÃO ORÇAMENTÁRIO |
7000 - FUNDO MUNICIPAL E. B. VALORIZAÇÃO P. EDUCAÇÃO – FUNDEB |
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UNIDADE ORÇAMENTÁRIA |
7001 - FUNDO MUNICIPAL E. B. VALORIZAÇÃO P. EDUCAÇÃO – FUNDEB |
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FUNÇÃO |
12 – Educação |
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SUB-FUNÇÃO |
361 - Ensino Fundamental |
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PROGRAMA |
8 - ACESSO E QUALIDADE NA EDUCAÇÃO |
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AÇÃO |
2.11 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDEB - 70% |
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Elemento de despesa |
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Fonte de recurso: 25400000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferência de Impostos - 1.540 |
R$ 15.548,93 |
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Sub Total R$ ............................ |
R$ 15.548,93 |
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SUB-FUNÇÃO |
365 - Educação Infantil |
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PROGRAMA |
8 - ACESSO E QUALIDADE NA EDUCAÇÃO |
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AÇÃO |
2.25 - MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL 70% - CRECHE |
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Elemento de despesa |
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Fonte de recurso: 25420000 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT - 1.542.107 |
R$ 32.828,16
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Sub Total R$ .......................... |
R$ 32.828,16 |
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ÓRGÃO ORÇAMENTÁRIO |
17000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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UNIDADE ORÇAMENTÁRIA |
17001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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FUNÇÃO |
12 – Educação |
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SUB-FUNÇÃO |
361 - Ensino Fundamental |
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PROGRAMA |
8 - ACESSO E QUALIDADE NA EDUCAÇÃO |
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AÇÃO |
2.13 - AQUISIÇÃO DE GENEROS ALIMENTICIOS (PNAE) – FUNDAMENTAL |
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Elemento de despesa |
3.3.90.30.00 Material de Consumo Fonte de recurso:25520000 - Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de A |
R$ 159,29
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Sub Total R$ ...................... |
R$ 159,29 |
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AÇÃO |
2.86 - MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR – FUNDAMENTAL |
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Elemento de despesa |
3.3.90.30.00 Material de Consumo Fonte de recurso: 25530000 - Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de A |
R$ 161,34
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Elemento de despesa |
3.3.90.30.00 Material de Consumo Fonte de recurso: 25760000 - Transferências de Recursos dos Estados para programas de educação - 1.5 |
R$ 18.299,09 |
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Sub Total R$ .......................... |
R$ 18.460,43 |
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AÇÃO |
2.88 - PROGRAMA SALÁRIO EDUCAÇÃO – QSE |
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Elemento de despesa |
3.3.90.30.00 Material de Consumo Fonte de recurso: 25500000 - Transferência do Salário-Educação - 1.550.000 |
R$ 38.308,57 |
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Elemento de despesa |
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Fonte de recurso: 25500000 - Transferência do Salário-Educação - 1.550.000 |
R$ 25.000,00 |
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Sub Total R$ ........................... |
R$ 63.308,57 |
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AÇÃO |
2.132 - ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL - (FUNDAMENTAL) |
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Elemento de despesa |
3..3.90.30.00 Material de Consumo Fonte de recurso: 25690000 - Outras Transferências de Recursos do FNDE - 1.569.0000 |
R$ 51.641,80 |
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Elemento de despesa |
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Fonte de recurso: 25690000 - Outras Transferências de Recursos do FNDE - 1.569.0000 |
R$ 18.600,00 |
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Elemento de despesa |
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Fonte de recurso: 25690000 - Outras Transferências de Recursos do FNDE - 1.569.0000 |
R$ 60.000,00 |
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Sub Total R$ ........................... |
R$ 130.241,80 |
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AÇÃO |
2.238 - MANUTENÇÃO DO PDDE |
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Elemento de despesa |
3..3.90.30.00 Material de Consumo Fonte de recurso: 25510000 - Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Diret |
R$ 1.980,92 |
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Sub Total R$ ....................... |
R$ 1.980,92 |
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Total R$ .......................... |
R$ 765.006,46 |
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Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito a que se refere o art. 1º desta Lei são provenientes de SUPERÁVIT, nos termos do art. 43, § 2º, da Lei Federal nº 4.320/64.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal, em 12 de fevereiro de 2026.
FRANCISCO DE ASSIS FERNANDES DE MELO
Prefeito Interino do Município de Itaú/RN
Publicado por:
Gabriela Kainara Ferreira Fernandes Souza
Código Identificador:499B7325