ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA

PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA
LEI N.º 2.328/2025

SANCIONO

Chefe do executivo Municipal

 

Centro Administrativo Prefeito Rubens Lisboa

 

Goianinha/RN, 17 de março de 2025.

 

HOSANIRA GALVÃO

Prefeita Municipal

 

Dispõe sobre alteração no Anexo I da Lei Municipal nº. 2.325/2025 e dá outras providências.

 

APREFEITA MUNICIPAL DE GOIANINHA/RN, no uso de suas atribuições legais:

 

FAÇO SABERque a Câmara MunicipalAPROVOUe euSANCIONOa seguinte Lei:

 

Artigo 1º. Fica alterado o Anexo I da Lei Municipal n° 2.325/2025, no tocante ao valor do vencimento dos cargos de Agente Comunitário de Saúde, Agente Comunitário de Endemias e Médico, passando a vigorar com a seguinte redação:

 

ANEXO I

 

QUADRO DE VAGAS DE CONTRATOS TEMPORÁRIOS

 

Item

Descrição dos cargos

Quantidade

Valor

Carga horária

1

Agente comunitário de endemias

4

R$ 3.036,00

40 (quarenta) horas

2

Agente comunitário de saúde

10

R$ 3.036,00

40 (quarenta) horas

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

30

Médico(a)

28

20h - R$ 3.082,50

40h - R$ 6.165,00

20 (vinte) horas

40 (quarenta) horas

31

Médico(a) do trabalho

1

20h - R$ 3.082,50

40h - R$ 6.165,00

20 (vinte) horas

40 (quarenta) horas

 

Artigo 2º. As despesas decorrentes da execução da presente Lei serão suportadas pelas dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente, e suas respectivas suplementações.

 

Artigo 3º.Esta Lei entra em vigor a partir de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2025, revogando as disposições em contrário.

 

Goianinha/RN, em 13 de março de 2025.

 

HOSANIRA GALVÃO

Prefeita


Publicado por:
Lidiane de Oliveira Bezerra Silva
Código Identificador:4AB9DD60