ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMINO AFONSO
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 507/2018.
O Prefeito Municipal, faço saber que a Câmara Municipal de Almino Afonso-RN aprovou e EU sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica instituída a Campanha "Coração de Mulher", de alerta e orientação às mulheres sobre o diagnóstico precoce e prevenção de doenças Cardiovasculares no Município de Almino Afonso-RN.
Parágrafo Único. A campanha a que alude o caput será realizada anualmente na última semana de setembro, coincidindo com o Dia Mundial do Coração, celebrado em 29 de setembro, passando a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município.
Art. 2° A Campanha "Coração de Mulher", tem por objetivo reunir entidades que envolvem as mulheres, grupos médicos e representantes da sociedade civil, a fim de promover as seguintes ações para prevenir e/ou que permitam diagnosticar doenças cardiovasculares:
I - palestras;
II - orientações;
III - nutrição;
IV - exames preventivos;
V - verificação de pressão arterial.
Art. 3° Essa Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Almino Afonso-RN, em 26 de novembro de 2018.
WALDÊNIO CARLOS BELARMINO DE AMORIM
Prefeito Constitucional
Publicado por:
Antonio Matheus Silva Calors
Código Identificador:4AD136BC