ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BENTO FERNANDES
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
SUPLEMENTAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BENTO FERNANDES/RN
CNPJ: 08.110.884/0001-49 – Rua Tiradentes, 66 – Centro – CEP: 59555-000
Fone:(84)3637-0115–gabinetedoprefeito@bentofernandes.rn.gov.br
DECRETO Nº 113, DE 03 de novembro de 2026
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 105.997,85, para os fins que especifica e dá outras providências.
O GABINETE CIVIL DE BENTO FERNANDES/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 105.997,85 (cento e cinco mil, novecentos e noventa e sete reais e oitenta e cinco centavos) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, o excesso de arrecadação.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de setembro de 2026, revogadas as disposições em contrário.
BENTO FERNANDES/RN, 03 de novembro de 2026
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Unidade Orçamentária |
Ação |
Natureza |
Fonte |
Região |
Valor |
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Anexo I (Acréscimo) |
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105.997,85 |
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05 .001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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30.512,85 |
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2029 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA |
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15.406,34 |
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3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO |
17063120 |
0001 |
15.406,34 |
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2030 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ESTRATÉGIA SAÚDE BUCAL- SB |
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15.106,51 |
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3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO |
17063120 |
0001 |
14.265,40 |
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3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
17063120 |
0001 |
841,11 |
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06 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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72.210,00 |
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2054 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - FUNDEB |
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72.210,00 |
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3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
15420000 |
0001 |
72.210,00 |
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07 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS TRANSP. E SERVIÇOS U |
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3.275,00 |
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2062 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS URBANOS |
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3.275,00 |
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3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO |
17200000 |
0001 |
3.275,00 |
Publicado por:
João Batista do Nascimento Viana
Código Identificador:4B7161EF