ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA DE SÃO BENTO
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 243-2025, DE 04 DE ABRIL DE 2025
A PREFEITA MUNICIPAL DE SERRA DE SÃO BENTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituído, no âmbito do Município de Serra de São Bento/RN, o Dia Municipal do Escritor e da Escritora Serra-bentense, a ser comemorado anualmente no dia 17 de setembro.
Art. 2º - A data ora instituída passará a constar no Calendário Oficial de Eventos do Município, bem como no Calendário Escolar da Rede Pública Municipal de Ensino.
Art. 3º - Durante o mês em que recair a data, as escolas da rede pública municipal, bem como os demais órgãos da administração pública, poderão desenvolver atividades educativas e culturais voltadas ao incentivo da leitura e valorização da produção literária local, com a participação de escritores e escritoras do município.
Art. 4º - As comemorações pelo Dia do Escritor e da Escritora poderão ocorrer por meio de:
I – Varais de poesia;
II – Lançamento de livros;
III – Rodas de conversa sobre literatura;
IV – Encontros com escritores;
V – Concursos literários (poesia, frases, contos, repentes, entre outros);
VI – Apresentações culturais diversas;
VII – Outras atividades pertinentes ao fomento da leitura e da literatura local.
Art. 5º - O Poder Executivo poderá dar apoio à realização das atividades comemorativas, inclusive mediante cessão de espaços públicos e suporte logístico, observada a disponibilidade orçamentária do Município.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Serra de São Bento/RN, em 23 de maio de 2025.
HELENA MARIA OLIVEIRA DE MORAIS
Prefeita Municipal
Publicado por:
Aecio da Rocha Pereira
Código Identificador:4C2499AD