ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAÚBAS

SECRETARIA DE GOVERNO

SECRETARIA DE GOVERNO
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO A CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 002/2026 (90002/2026) AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 521039/2026.

OBJETO: Execução de obras de pavimentação em diversas ruas localizadas na zona urbana do município de Caraúbas/RN – Transferência Especial n°09032025-084430/2025.

 

Na qualidade de Ordenador de Despesas do Município de Caraúbas/RN e no uso de minhas atribuições legais de acordo com a Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021; e:

 

Considerandoainda os autos do processo licitatório referente ao Pregão em tela, encaminhado pelo Agente de Contratação Municipal;

 

Considerando, que não houve manifestação concernente à interposição de recursos, estando, portanto, precluso o direito de interposição de recurso pelos licitantes, conforme art. 165, inciso I, da Lei 14.133/2021;

 

Considerandoo parecer jurídico expedido pela Procuradoria Geral do Município relativo ao processo epigrafado o qual concluiu pela legalidade dos atos processuais; e,

 

Com base nas informações apresentadas e art. 71, inciso IV, da Lei 14.133/2021ADJUDICO e HOMOLOGOo presente procedimento de licitação, tendo também como vencedor o licitante abaixo nominado:

 

AGEGÊ CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA; CNPJ: 32.484.218/0001-55:

LOTE

DISCRIMINAÇÃO

UND

QTD

VALOR UNT (R$)

VALOR TOTAL (R$)

ÚNICO

Execução de obras de pavimentação em diversas ruas localizadas na Zona Urbana do Município de Caraúbas/RN - Transferência Especial Nº 09032025-084430/2025.

SERVIÇO

01

R$ 511.753,59

R$ 511.753,59

VALOR TOTAL (R$)

R$ 511.753,59

 

Dê-se ciência e

Cumpra-se

 

Caraúbas/RN, 28 de setembro de 2026.

 

PAULO GIVAGO BARRETO ALVES

Prefeito do Município de Caraúbas/RN


Publicado por:
Joao Erasmo Silva de Freitas
Código Identificador:4E7F3C2B