ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHUELO

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL N° 667/2022 - EMENTA: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE SOCIAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Municipal N° 667/2022 

 

EMENTA: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE SOCIAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

OPrefeito Constitucional de Riachuelo/RN, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1° - Fica reconhecida de utilidade pública municipal para todos os fins de direito, a entidade social, Associação de desenvolvimento familiar dos produtores rurais do Projeto de Assentamento Patativa do Assaré II do Município de Riachuelo/RN, denominada pela sigla ADEFAPA, é uma associação civil, não governamental com duração indeterminada, tem sede social na PA Patativa do Assaré I, n° 86, Zona Rural, do Município de Riachuelo/RN. Constituída por um grupo de voluntário, é pessoa jurídica de direito privado e sem fins econômicos, legalmente qualificada como Organização da Sociedade Civil. Inscrita no CNPJ: 12.317.189/0001-20, tem seu quadro social e funciona normalmente, atuando no município de Riachuelo.

 

Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação revogando as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito de Riachuelo-RN, 10 de maio de 2022


JOÃO BASÍLIO NETO

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Francisco Caetano de Sena Neto
Código Identificador:513642F5