ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
042 - DECRETO DE CREDITO ESPECIAL N 1196 DE 08 DE SETEMBRO DE 2026 - LEI 660
DECRETO Nº 1196 , DE 08 DE SETEMBRO DE 2026 - LEI N.660
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$100.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 100.000,00
02 05 00 SEC. MUN. DE TURISMO E MEIO AMBIENTE - SEMTMA
908 23.695.0007.1254.0000 GESTAO EM URBANISMO, INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE 100.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 1 710 3210
710 Transferência Especial dos Estados
520 000 Outras Transferências de Convênios ou Co
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com
recursos provenientes de:
Anulação:
02 09 01 GERENCIA DE OBRAS E URBANISMO
797 15.451.0007.1003.0000 GESTAO EM URBANISMO, INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE -50.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 500 0000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
001 000 Recursos Ordinários
02 09 02 GERENCIA DE TRANSPORTE
822 26.782.0007.2144.0000 GESTAO EM URBANISMO, INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE -50.000,00
3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R. Grupo: 1 500 0000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
001 000 Recursos Ordinários
-100.000,00
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ AUGUSTO DE FREITAS RÊGO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Everton Vagner da Silva Freitas
Código Identificador:51D900F0