ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
RESOLUÇÃO Nº 02/2026 - CMAS

Dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal de Assistência Social 2026-2029.

 

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE AFONSO BEZERRA/RN, reunido ordinariamente, no dia 23 de abril de 2026, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei Municipal nº 650/2021.

 

CONSIDERANDO o Art. 30 da Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS;

 

CONSIDERANDO o Capítulo III da Resolução CNAS nº 33/2012, que trata sobre a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social – NOB/SUAS

 

RESOLVE:


Art. 1º. Aprovar o Plano Municipal de Assistência Social para o quadriênio 2026/2029.

 

Art. 2º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Afonso Bezerra/RN, 24 de abril de 2026.

 

KARLA MILENE DA SILVA PAIVA BEZERRA

Presidente do CMAS


Publicado por:
Railson Monaé Sá Faustino da Silva
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