ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO - PORTARIA Nº 623 / 2026, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2026
DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA SEMANAL DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE, COM FUNDAMENTO NA LEI MUNICIPAL N° 779/2017.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL / RN, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,
R E S O L V E:
Art. 1º. Conceder a redução de carga horária semanal do servidor(a), conforme descrição abaixo:
NOME DO(A) SERVIDOR(A) | HENRIQUE EDUARDO ALVES |
MATRÍCULA | 611 |
CARGO | ENFERMEIRO |
CARGA HORÁRIA | 40H SEMANAL |
LOTAÇÃO | UBS SABINO LEITE |
REDUÇÃO PLEITEADA | 8 HORAS SEMANAIS |
PROCESSO | 2026.897.981.201514359-3 |
INÍCIO DA VIGÊNCIA | 30/10/2026 |
FIM DA VIGÊNCIA | 31/01/2027 |
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Dê-se ciência,
Publique-se,
Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL/RN, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, EM 16 DE NOVEMBRO DE 2026.
LEANDRO MICHEL DO RÊGO LIMA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Amelia Lais Rego Queiroz Diogenes
Código Identificador:539C20CF