ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARCELONA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 434, DE, 22 DE OUTUBRO DE 2021.
Altera a Lei nº 426, de 2 de março de 2021.
O Prefeito Municipal de Barcelona, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das suas atribuições constitucionais e legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a alteração da seguinte Lei:
Art. 1º. O Anexo I, da Lei Municipal nº 426, de 02 de março de 2021, passa a vigorar, com as seguintes alterações, conforme segue quadro demonstrativo, infra-sintetizado:
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QUADRO DEMONSTRATIVO |
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Ordem |
CARGO |
Quantidade existente na Lei epigrafada |
Quantidade de vagas solicitadas |
Total de vagas que passará a vigorar. |
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03 |
ASG |
30 |
63 |
93 |
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09 |
Auxiliar Administrativo |
04 |
06 |
10 |
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10 |
Auxiliar de Cozinha |
02 |
12 |
14 |
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39 |
Professor de Educação de Jovens e Adultos – EJA. |
06 |
09 |
15 |
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40 |
Professor de Educação Infantil |
05 |
06 |
11 |
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41 |
Professor de Ensino Fundamental I |
08 |
13 |
21 |
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42 |
Professor de Ensino Fundamental II |
07 |
07 |
14 |
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53 |
Vigilante |
08 |
09 |
17 |
Art. 2º. O Anexo I da Lei Municipal nº 426, de 02 de março de 2021, passa a vigorar, acrescentando os Cargos de Auxiliar de Ensino, na Ordem 55, quantidade de 12 (doze) vagas, fixando o salário no valor de R$ 1.100,00 (Um mil e cem reais); Bibliotecário na Ordem 56, quantidade de 5 (cinco) vagas, fixando o salário no valor de R$ 1.100,00 (Um mil e cem reais); Cuidador de Crianças Especiais ordem 57, com quantidade de 08 (oito) vagas, fixando o salário no valor de R$ 1.100,00 (Um mil e cem reais); Gari, na Ordem 58, quantidade de 04 (quatro) fixando salário no valor de R$ 1.100,00 (Um mil e cem reais); Orientador Social, na Ordem 59, quantidade de 03 (três), fixando o salário no valor de R$ 1.100,00 (Um mil e cem reais), e, Agente Comunitário de Saúde, na Ordem 60, quantidade de 02 (duas) vagas, fixando o salário no valor de R$ 1.100,00 (Um mil e cem reais);
Art. 3º. O § 3º do Art. 3º Lei Municipal nº 426, de 02 de março de 2021, passa a seguinte redação:
“Art. 3º.............................
.......................................
§3º A jornada de trabalho ordinária será de 40 (quarenta) horas semanais ou 20 (vinte) horas semanais com vencimentos proporcionais ao constante do Anexo I, podendo ser substituída pelo regime de escala fixado no contrato, desde que mensalmente a totalização da carga horária seja mantida em benefício da prestação do serviço à população.”
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de setembro de 2021.
Edifício Manoel Guedes da Fonseca em Barcelona/RN, em, 22 de outubro de 2021.
FABIANO LOPES PEREIRA
Prefeito Constitucional/Município de Barcelona/RN
(Documento Assinado Eletronicamente)
Publicado por:
José Josivaldo da Silva
Código Identificador:541B42D7