ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGICOS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 056/2026

PORTARIA Nº 056/2026, DE 28 DE JULHO DE 2026.

 

Dispõe sobre Cessão de Servidor e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE ANGICOS, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 74, inciso XII, da Lei Orgânica do município de Angicos-RN,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Conceder Cessão do Servidor Público do quadro efetivo deste Município, Glaedesson Siqueira de Siqueira, matrícula nº 2681-1, Digitador, para prestar serviços ao Poder Judiciário – Foro da Comarca de Angicos-RN, a partir de 06 de agosto de 2026 com término em 05 de agosto de 2028.

 

Art. 2º A referida Cessão será com ônus para esta Municipalidade, de acordo com o Termo de Cooperação Técnica nº 66/2022, celebrado entre este Município e o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte.

 

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 4º Revogadas as disposições em contrário.

 

Publique-se. Cumpra-se.

 

Palácio Prefeito Espedito Alves, Gabinete do Prefeito Municipal de Angicos-RN, em 28 de julho de 2026.

 

MIGUEL PINHEIRO NETO

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
João Maria da Costa Pinheiro
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