ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 079/2026 GP

Várzea/RN, 01 em abril de 2026.

 

DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO NO DIA 20 DE ABRIL DE 2026, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO a necessidade de adequação das atividades administrativas municipais em razão do feriado nacional de Tiradentes (21 de abril);

CONSIDERANDO o interesse da Administração Pública na racionalização dos serviços e na valorização do servidor público,

DECRETA:

Art. 1º Fica declarado ponto facultativo no dia 20 de abril de 2026 (segunda-feira), no âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Várzea/RN.

Art. 2º O disposto neste Decreto não se aplica aos serviços considerados essenciais, que, por sua natureza, não podem sofrer descontinuidade.

§ 1º Consideram-se serviços essenciais, dentre outros:

I – atendimento à saúde (urgência e emergência);

II – serviços de limpeza pública e coleta de lixo;

III– serviços funerários;

IV– outros serviços indispensáveis ao atendimento da população.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

 

GETÚLIO LUCIANO RIBEIRO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Diego Avelino Ferreira
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