ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 844 DE 07 DE MARÇO DE 2024.

Dispõe sobre a denominação de via pública, e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL – ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições legais e constitucionais que lhe conferem a Lei Orgânica Municipal e a Constituição Federal do Brasil, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica denominada “RUA CRUZEIRO DO SUL” a via pública localizada no Distrito da Praia da Pipa, neste Município, com 1.627,133m (mil seiscentos e vinte sete metros, cento e trinta e três centímetros) de extensão, conforme Planta de Levantamento Topográfico anexa a esta Lei.

 

Parágrafo único. A descrição técnica do logradouro é a seguinte: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P01, de coordenadas N 9.310.299,23m e E 273.639,39m; Muro; deste, segue confrontando com Imóveis Particulares, com os seguintes azimutes e distâncias: 132°03'09" e 15,51 m até o vértice P02, de coordenadas N 9.310.288,84m e E 273.650,90m; 131°59'18" e 19,87 m até o vértice P03, de coordenadas N 9.310.275,55m e E 273.665,67m; Muro; deste, segue confrontando com Rua Projetada, com os seguintes azimutes e distâncias: 127°20'36" e 6,23 m até o vértice P04, de coordenadas N 9.310.271,77m e E 273.670,62m; Muro; deste, segue confrontando com Imóveis Particulares, com os seguintes azimutes e distâncias: 129°32'29" e 20,25 m até o vértice P05, de coordenadas N 9.310.258,88m e E 273.686,24m; 128°43'39" e 13,54 m até o vértice P06, de coordenadas N 9.310.250,41m e E 273.696,80m; 130°04'12" e 6,24 m até o vértice P07, de coordenadas N 9.310.246,39m e E 273.701,58m; Muro; deste, segue confrontando com Rua Projetada, com os seguintes azimutes e distâncias: 154°00'14" e 5,37 m até o vértice P08, de coordenadas N 9.310.241,56m e E 273.703,93m; Muro; deste, segue confrontando com Imóveis Particulares, com os seguintes azimutes e distâncias: 127°27'40" e 18,58 m até o vértice P09, de coordenadas N 9.310.230,26m e E 273.718,68m; 124°15'35" e 23,00 m até o vértice P10, de coordenadas N 9.310.217,31m e E 273.737,69m; 129°00'43" e 1,42 m até o vértice P11, de coordenadas N 9.310.216,42m e E 273.738,79m; 41°57'12" e 1,20 m até o vértice P12, de coordenadas N 9.310.217,31m e E 273.739,59m; 123°47'13" e 3,51 m até o vértice P13, de coordenadas N 9.310.215,36m e E 273.742,51m; 131°34'04" e 10,71 m até o vértice P14, de coordenadas N 9.310.208,25m e E 273.750,53m; 142°31'17" e 10,81 m até o vértice P15, de coordenadas N 9.310.199,67m e E 273.757,11m; 136°13'15" e 6,56 m até o vértice P16, de coordenadas N 9.310.194,93m e E 273.761,65m; 157°50'33" e 13,52 m até o vértice P17, de coordenadas N 9.310.182,41m e E 273.766,75m; 160°45'13" e 11,48 m até o vértice P18, de coordenadas N 9.310.171,57m e E 273.770,53m; 150°00'13" e 16,00 m até o vértice P19, de coordenadas N 9.310.157,72m e E 273.778,53m; 145°03'03" e 28,16 m até o vértice P20, de coordenadas N 9.310.134,63m e E 273.794,66m; 139°49'49" e 6,58 m até o vértice P21, de coordenadas N 9.310.129,61m e E 273.798,90m; 133°31'40" e 3,19 m até o vértice P22, de coordenadas N 9.310.127,41m e E 273.801,22m; 133°06'36" e 10,35 m até o vértice P23, de coordenadas N 9.310.120,34m e E 273.808,78m; 133°06'37" e 19,34 m até o vértice P24, de coordenadas N 9.310.107,12m e E 273.822,90m; 134°32'19" e 39,07 m até o vértice P25, de coordenadas N 9.310.079,71m e E 273.850,74m; 134°44'25" e 8,76 m até o vértice P26, de coordenadas N 9.310.073,55m e E 273.856,97m; Muro; deste, segue confrontando com Rua dos Canários, com os seguintes azimutes e distâncias: 144°59'43" e 9,06 m até o vértice P27, de coordenadas N 9.310.066,13m e E 273.862,16m; Muro; deste, segue confrontando com Imóveis Particulares, com os seguintes azimutes e distâncias: 140°26'51" e 17,29 m até o vértice P28, de coordenadas N 9.310.052,80m e E 273.873,17m; 140°25'50" e 12,71 m até o vértice P29, de coordenadas N 9.310.043,00m e E 273.881,27m; 226°43'12" e 4,53 m até o vértice P30, de coordenadas N 9.310.039,90m e E 273.877,98m; 233°49'13" e 31,30 m até o vértice P31, de coordenadas N 9.310.021,42m e E 273.852,71m; 213°16'20" e 2,58 m até o vértice P32, de coordenadas N 9.310.019,27m e E 273.851,30m; 184°22'39" e 2,29 m até o vértice P33, de coordenadas N 9.310.016,98m e E 273.851,13m; 149°10'40" e 26,88 m até o vértice P34, de coordenadas N 9.309.993,90m e E 273.864,90m; 172°06'14" e 5,60 m até o vértice P35, de coordenadas N 9.309.988,35m e E 273.865,67m; 144°30'14" e 22,73 m até o vértice P36, de coordenadas N 9.309.969,84m e E 273.878,87m; 112°15'25" e 3,29 m até o vértice P37, de coordenadas N 9.309.968,60m e E 273.881,92m; 145°28'07" e 6,06 m até o vértice P38, de coordenadas N 9.309.963,60m e E 273.885,35m; 235°41'06" e 0,68 m até o vértice P39, de coordenadas N 9.309.963,22m e E 273.884,79m; 141°53'12" e 16,04 m até o vértice P40, de coordenadas N 9.309.950,60m e E 273.894,69m; 144°47'54" e 16,40 m até o vértice P41, de coordenadas N 9.309.937,19m e E 273.904,15m; 149°37'24" e 16,60 m até o vértice P42, de coordenadas N 9.309.922,87m e E 273.912,54m; 150°40'28" e 5,97 m até o vértice P43, de coordenadas N 9.309.917,67m e E 273.915,47m; 153°09'03" e 5,16 m até o vértice P44, de coordenadas N 9.309.913,06m e E 273.917,80m; 166°16'13" e 10,71 m até o vértice P45, de coordenadas N 9.309.902,66m e E 273.920,34m; 178°25'02" e 8,99 m até o vértice P46, de coordenadas N 9.309.893,68m e E 273.920,59m; Muro; deste, segue confrontando com Rua Água Viva, com os seguintes azimutes e distâncias: 173°17'27" e 4,78 m até o vértice P47, de coordenadas N 9.309.888,93m e E 273.921,15m; 177°49'52" e 7,56 m até o vértice P48, de coordenadas N 9.309.881,38m e E 273.921,43m; Muro; deste, segue confrontando com Imóveis Particulares, com os seguintes azimutes e distâncias: 163°55'55" e 17,64 m até o vértice P49, de coordenadas N 9.309.864,42m e E 273.926,32m; 148°14'21" e 17,00 m até o vértice P50, de coordenadas N 9.309.849,97m e E 273.935,27m; 150°09'00" e 41,30 m até o vértice P51, de coordenadas N 9.309.814,15m e E 273.955,82m; Muro; deste, segue confrontando com Rua Cardeal Vermelho, com os seguintes azimutes e distâncias: 154°51'56" e 7,22 m até o vértice P52, de coordenadas N 9.309.807,61m e E 273.958,89m; Muro; deste, segue confrontando com Imóveis Particulares, com os seguintes azimutes e distâncias: 158°50'29" e 14,36 m até o vértice P53, de coordenadas N 9.309.794,22m e E 273.964,07m; 158°43'08" e 14,31 m até o vértice P54, de coordenadas N 9.309.780,88m e E 273.969,27m; Cerca; deste, segue confrontando com Imóveis Particulares, com os seguintes azimutes e distâncias: 142°54'07" e 10,93 m até o vértice P55, de coordenadas N 9.309.772,17m e E 273.975,86m; 138°48'25" e 30,48 m até o vértice P56, de coordenadas N 9.309.749,24m e E 273.995,93m; 133°23'47" e 15,04 m até o vértice P57, de coordenadas N 9.309.738,91m e E 274.006,85m; 135°11'42" e 43,65 m até o vértice P58, de coordenadas N 9.309.707,94m e E 274.037,61m; 135°35'59" e 28,64 m até o vértice P59, de coordenadas N 9.309.687,48m e E 274.057,65m; 134°31'27" e 12,10 m até o vértice P60, de coordenadas N 9.309.678,99m e E 274.066,27m; Muro; deste, segue confrontando com Imóveis Particulares, com os seguintes azimutes e distâncias: 229°15'46" e 4,45 m até o vértice P61, de coordenadas N 9.309.676,09m e E 274.062,90m; Cerca; deste, segue confrontando com Imóveis Particulares, com os seguintes azimutes e distâncias: 312°36'00" e 26,66 m até o vértice P62, de coordenadas N 9.309.694,13m e E 274.043,28m; 316°01'16" e 22,73 m até o vértice P63, de coordenadas N 9.309.710,49m e E 274.027,49m; 316°17'45" e 35,62 m até o vértice P64, de coordenadas N 9.309.736,24m e E 274.002,88m; 314°54'32" e 14,93 m até o vértice P65, de coordenadas N 9.309.746,79m e E 273.992,31m; Cerca; deste, segue confrontando com Rua Projetada, com os seguintes azimutes e distâncias: 316°15'59" e 8,30 m até o vértice P66, de coordenadas N 9.309.752,78m e E 273.986,57m; Cerca; deste, segue confrontando com Imóveis Particulares, com os seguintes azimutes e distâncias: 320°23'36" e 30,12 m até o vértice P67, de coordenadas N 9.309.775,99m e E 273.967,37m; Muro; deste, segue confrontando com Imóveis Particulares, com os seguintes azimutes e distâncias: 336°19'24" e 27,93 m até o vértice P68, de coordenadas N 9.309.801,57m e E 273.956,15m; Muro; deste, segue confrontando com Rua Cardeal Vermelho, com os seguintes azimutes e distâncias: 334°11'12" e 18,40 m até o vértice P69, de coordenadas N 9.309.818,14m e E 273.948,14m; Muro; deste, segue confrontando com Imóveis Particulares, com os seguintes azimutes e distâncias: 329°32'42" e 2,84 m até o vértice P70, de coordenadas N 9.309.820,59m e E 273.946,69m; 326°55'14" e 2,84 m até o vértice P71, de coordenadas N 9.309.822,97m e E 273.945,14m; 326°54'45" e 24,42 m até o vértice P72, de coordenadas N 9.309.843,44m e E 273.931,81m; 326°19'46" e 17,83 m até o vértice P73, de coordenadas N 9.309.858,28m e E 273.921,92m; 278°06'22" e 2,69 m até o vértice P74, de coordenadas N 9.309.858,66m e E 273.919,25m; 345°14'40" e 22,37 m até o vértice P75, de coordenadas N 9.309.880,29m e E 273.913,56m; Muro; deste, segue confrontando com Rua Água Viva, com os seguintes azimutes e distâncias: 353°35'20" e 7,37 m até o vértice P76, de coordenadas N 9.309.887,62m e E 273.912,73m; Muro; deste, segue confrontando com Imóveis Particulares, com os seguintes azimutes e distâncias: 1°01'48" e 11,88 m até o vértice P77, de coordenadas N 9.309.899,50m e E 273.912,95m; 346°40'48" e 10,61 m até o vértice P78, de coordenadas N 9.309.909,82m e E 273.910,50m; 69°18'47" e 1,11 m até o vértice P79, de coordenadas N 9.309.910,21m e E 273.911,54m; 337°08'10" e 1,48 m até o vértice P80, de coordenadas N 9.309.911,58m e E 273.910,96m; 327°34'38" e 25,33 m até o vértice P81, de coordenadas N 9.309.932,96m e E 273.897,38m; 324°39'52" e 20,42 m até o vértice P82, de coordenadas N 9.309.949,62m e E 273.885,57m; 324°54'42" e 16,80 m até o vértice P83, de coordenadas N 9.309.963,37m e E 273.875,91m; 325°10'30" e 15,32 m até o vértice P84, de coordenadas N 9.309.975,94m e E 273.867,16m; 326°41'29" e 13,24 m até o vértice P85, de coordenadas N 9.309.987,01m e E 273.859,89m; 326°37'41" e 7,30 m até o vértice P86, de coordenadas N 9.309.993,10m e E 273.855,88m; 326°37'40" e 6,41 m até o vértice P87, de coordenadas N 9.309.998,45m e E 273.852,35m; 334°12'28" e 13,48 m até o vértice P88, de coordenadas N 9.310.010,59m e E 273.846,49m; 337°27'23" e 12,27 m até o vértice P89, de coordenadas N 9.310.021,92m e E 273.841,78m; 56°59'07" e 6,94 m até o vértice P90, de coordenadas N 9.310.025,70m e E 273.847,60m; 52°58'22" e 30,30 m até o vértice P91, de coordenadas N 9.310.043,95m e E 273.871,79m; 321°56'44" e 13,90 m até o vértice P92, de coordenadas N 9.310.054,89m e E 273.863,22m; 325°04'49" e 9,98 m até o vértice P93, de coordenadas N 9.310.063,07m e E 273.857,51m; 315°12'20" e 30,61 m até o vértice P94, de coordenadas N 9.310.084,79m e E 273.835,94m; 314°39'22" e 8,76 m até o vértice P95, de coordenadas N 9.310.090,95m e E 273.829,71m; 316°21'06" e 17,20 m até o vértice P96, de coordenadas N 9.310.103,40m e E 273.817,84m; 314°18'37" e 20,22 m até o vértice P97, de coordenadas N 9.310.117,52m e E 273.803,37m; 311°26'41" e 9,88 m até o vértice P98, de coordenadas N 9.310.124,06m e E 273.795,96m; 317°20'12" e 8,49 m até o vértice P99, de coordenadas N 9.310.130,31m e E 273.790,21m; 326°58'54" e 22,64 m até o vértice P100, de coordenadas N 9.310.149,30m e E 273.777,87m; 330°33'12" e 10,93 m até o vértice P101, de coordenadas N 9.310.158,82m e E 273.772,49m; 331°25'22" e 5,93 m até o vértice P102, de coordenadas N 9.310.164,02m e E 273.769,66m; 335°18'37" e 8,37 m até o vértice P103, de coordenadas N 9.310.171,62m e E 273.766,16m; 336°03'48" e 12,78 m até o vértice P104, de coordenadas N 9.310.183,31m e E 273.760,98m; 335°54'20" e 6,92 m até o vértice P105, de coordenadas N 9.310.189,63m e E 273.758,15m; 328°15'41" e 4,93 m até o vértice P106, de coordenadas N 9.310.193,82m e E 273.755,56m; 324°03'11" e 6,98 m até o vértice P107, de coordenadas N 9.310.199,47m e E 273.751,46m; 309°31'49" e 11,13 m até o vértice P108, de coordenadas N 9.310.206,55m e E 273.742,88m; 311°06'47" e 15,59 m até o vértice P109, de coordenadas N 9.310.216,80m e E 273.731,13m; 303°51'50" e 13,26 m até o vértice P110, de coordenadas N 9.310.224,19m e E 273.720,13m; 303°51'51" e 12,73 m até o vértice P111, de coordenadas N 9.310.231,28m e E 273.709,56m; 309°17'46" e 11,78 m até o vértice P112, de coordenadas N 9.310.238,74m e E 273.700,44m; 309°17'46" e 14,49 m até o vértice P113, de coordenadas N 9.310.247,92m e E 273.689,22m; 307°30'14" e 17,62 m até o vértice P114, de coordenadas N 9.310.258,65m e E 273.675,24m; 308°38'30" e 22,79 m até o vértice P115, de coordenadas N 9.310.272,88m e E 273.657,44m; 309°37'55" e 12,56 m até o vértice P116, de coordenadas N 9.310.280,90m e E 273.647,77m; 312°47'59" e 17,23 m até o vértice P117, de coordenadas N 9.310.292,61m e E 273.635,12m; Muro; deste, segue confrontando com Rua das Pedrinhas, com os seguintes azimutes e distâncias: 32°46'58" e 7,88 m até o vértice P01, ponto inicial da descrição deste perímetro.

Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, a partir da estação ativa da RBMC de Brasilia , de coordenadas N m e E m, e encontram-se representadas no Sistema U T M, referenciadas ao Meridiano Central nº 33°00', fuso -25, tendo como datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção U T M.

 

Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas todas as disposições em contrário.

 

Tibau do Sul/RN, Palácio Wilson Galvão, de 07 de março de 2024.

 

VALDENÍCIO JOSÉ DA COSTA

Prefeito do Municipal de Tibau do Sul/RN

 


Publicado por:
Fernanda R. Galvão da Silva
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