ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
060 - DECRETO DE REMANEJAMENTO 1235 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2026
DECRETO Nº 1235 , DE 06 DE novembro DE 2026
Remaneja recursos do orçamento vigente de 2026
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTALEGRE, no uso da atribuição que lhe confere o
art.13, da Lei nº 608 de 01/07/2025 orçamento fiscal e de seguridade social para o
exercício de 2026.
DECRETA:
Art.1º. Ficam remanejados na forma do anexo deste decreto, as dotações orçamentárias
aprovadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026
Art.2º. A alteração introduzida pelo presente Decreto não implica em abertura de crédito
adicional, suplementar, especial ou mesmo extraordinário, já que efetuada dentro dos limites
dos grupos de despesa impostos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei nº608, de 01 de julho
de 2025) e dentro dos valores aprovados para os poderes, órgãos e unidades contemplados.
Art.3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PORTALEGRE, 06 de novembro de 2026
__________________
ANEXO
ACRÉSCIMOS
LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO
02 06 00 SEC MUN DE SAUDE E SANEAMENTO BASICO-SESAB
Ficha: 532 10.301.0004.2132.0000 GESTÃO EM SAUDE E QUALIDADE 70.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES 70.000,00
REDUÇÕES
LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO
02 06 00 SEC MUN DE SAUDE E SANEAMENTO BASICO-SESAB
Ficha: 438 10.301.0004.1232.0000 GESTÃO EM SAUDE E QUALIDADE -5.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 440 10.301.0004.1232.0000 GESTÃO EM SAUDE E QUALIDADE -5.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 441 10.301.0004.1232.0000 GESTÃO EM SAUDE E QUALIDADE -5.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 444 10.301.0004.1232.0000 GESTÃO EM SAUDE E QUALIDADE -5.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERM
Ficha: 491 10.301.0004.1241.0000 GESTÃO EM SAUDE E QUALIDADE -5.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETE
Ficha: 498 10.301.0004.1241.0000 GESTÃO EM SAUDE E QUALIDADE -5.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 499 10.301.0004.1241.0000 GESTÃO EM SAUDE E QUALIDADE -5.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 503 10.301.0004.1241.0000 GESTÃO EM SAUDE E QUALIDADE -5.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
Ficha: 516 10.301.0004.2102.0000 GESTÃO EM SAUDE E QUALIDADE -5.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXA
Ficha: 534 10.301.0004.2132.0000 GESTÃO EM SAUDE E QUALIDADE -5.000,00
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribui
Ficha: 535 10.301.0004.2132.0000 GESTÃO EM SAUDE E QUALIDADE -5.000,00
3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LO
Ficha: 551 10.302.0004.1034.0000 GESTÃO EM SAUDE E QUALIDADE -5.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 565 10.302.0004.1242.0000 GESTÃO EM SAUDE E QUALIDADE -5.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 567 10.302.0004.2007.0000 GESTÃO EM SAUDE E QUALIDADE -5.000,00
3.3.71.70.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM C
TOTAL DAS ANULAÇÕES -70.000,00
Publicado por:
Everton Vagner da Silva Freitas
Código Identificador:561B2B3E