ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO / PREGOEIRO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO / PREGOEIRO
ADITIVO AO CONTRATO Nº 003/2025
Processo Licitatório de Dispensa de licitação n° 003/2025
Termo Aditivo nº 001/2026 ao Contrato 003/2025
TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 003/2025 PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA SERVIÇOS FUNERÁRIOS, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE VÁRZEA/RN E A EMPRESA MEMORA SANTO ANTONIO SERVIÇOS COMERCIO LTDA. COM FUNDAMENTO NA LEI Nº 14.133/21
O Município de Várzea/RN, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 08.168.940/0001-04, estabelecida na Rua Coronel Felipe Jorge, nº 20, Centro, Várzea-RN, CEP: 59185-000, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, senhor Getúlio Luciano Ribeiro, inscrito no CPF (MF) sob o nº 188.309.604-97, brasileiro, casado, economista, residente e domiciliado na Fazenda Várzea, Zona Rural, Várzea/RN, doravante designado simplesmente contratante, e do outro lado da avença a empresa, MEMORA SANTO ANTONIO SERVIÇOS E COMERCIO LTDA, escrito no CNPJ sob o Nº 06.538.203/0001-12 com sede na ANA DE PONTES, Nº 69, CENTRO, SANTO ANTONIO/RN, neste ato representado Senhor(a), MARLON JOSE BENEVIDES PESSOA, inscrito no CPF nº 716.899.234-15, doravante denominada CONTRATADA, tendo em vista o que consta no Processo Licitatório nº 011/2025 e em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 003/2025, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.
CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO
1.1. O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato por mais 12 (doze) meses, a partir da data 28/1/2026 até 28/1/2027, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da Lei nº 14.133, de 2021
CLÁUSULA SEGUNDA – PREÇO
2.1. O CONTRATANTE pagará ao CONTRATADA pela execução do objeto deste Contrato o valor global de R$ 58.710,00 (Cinquenta e oito mil setecentos e dez), conforme descrito na Cláusula 3º (terceira). Especificações e quantitativos na tabela abaixo.
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ITEM |
DESCRIÇÃO |
UND |
QUANT |
V. U NIT |
V. TOTAL |
|
01 |
URNA MORTUÁRIA SIMPLES PARA ADULTO |
UNID |
13,00 |
R$1.200,00 |
R$15.600,00 |
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02 |
URNA MORTUÁRIA SIMPLES PARA ADULTO OBESO |
UNID |
3,00 |
R$1.700,00 |
R$5.100,00 |
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03 |
URNA MORTUÁRIA SIMPLES INFANTIL 0,60cm |
UNID |
3,00 |
R$500,00 |
R$1.500,00 |
|
04 |
URNA MORTUÁRIA SIMPLES 0,80cm |
UNID |
3,00 |
R$600,00 |
R$1.800,00 |
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05 |
URNA MORTUÁRIA SIMPLES 1,00m |
UNID |
3,00 |
R$620,00 |
R$1.860,00 |
|
06 |
URNA MORTUÁRIA SIMPLES 1,20cm |
UNID |
3,00 |
R$650,00 |
R$1.950,00 |
|
07 |
VESTIMENTA UNISSEX INFANTIL |
UNID |
12,00 |
R$100,00 |
R$1.200,00 |
|
08 |
EDREDOM COM FLORES ARTIFICIAIS PARA ORNAMENTAÇÃO |
UNID |
18,00 |
R$350,00 |
R$6.300,00 |
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09 |
CORDAS DE FLORES |
UNID |
10,00 |
R$250,00 |
R$2.500,00 |
|
10 |
SERVIÇO DE PREPARAÇÃO PÓS MORTE E HIGIENIZAÇÃO |
UNID |
16,00 |
R$750,00 |
R$12.000,00 |
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11 |
TRANSPORTE OU TRANSLADO DO CORPO EM VIA ADEQUADA |
KM |
1000,00 |
R$4,50 |
R$4.500,00 |
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12 |
CORDAS DE FLORES DE PÊSAMES COM FOLHAGENS VERDES E FLORES NOBRES |
UNID |
10,00 |
R$300,00 |
R$3.000,00 |
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13 |
VESTIMENTA UNISSEX ADULTO |
UND |
14,00 |
R$100,00 |
R$1.400,00 |
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VALOR TOTAL ESTIMADO R$58.710,00 (Cinquenta e oito mil setecentos e dez reais). |
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CLÁUSULA TERCEIRA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
3.1. As despesas decorrentes do presente termo aditivo correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral da União deste exercício, na dotação abaixo discriminada:
UNIDADE: 10.001 FUNDO MUN.DE ASSISTENCIA SOCIAL.
PROJETO ATIVIDADE: 20360- MANUT. DA ASSIT. SOCIAL-FMAS
FONTE DE RECURSO: 15000000 (Recursos não Vinculados de Impostos)
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.23 MATERIAL BEM OU SERVISO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
3.2. A dotação relativa aos exercícios financeiros subsequentes será indicada após aprovação da Lei Orçamentária respectiva e liberação dos créditos correspondentes, mediante apostilamento.
CLÁUSULA QUARTA – PRODUÇÃO DOS EFEITOS
4.1. O presente termo aditivo produzirá efeitos a partir da data de sua assinatura.
CLÁUSULA QUINTA –RATIFICAÇÃO
5.1. Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato originário, naquilo que não contrariem o presente termo aditivo.
CLÁUSULA SEXTA –PUBLICAÇÃO
6.1. Incumbirá ao contratante divulgar o presente instrumento no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), na forma prevista no art. 94 da Lei nº 14.133, de 2021, bem como no respectivo sítio oficial na Internet, em atenção ao art. 91, caput, da Lei nº 14.133, de 2021.
Várzea/RN, 26 de janeiro de 2026.
Município de Várzea/RN
GETÚLIO LUCIANO RIBEIRO
Contratante -
Representante legal
MARLON JOSE BENEVIDES PESSOA
Representante Legal
Memora Santo Antonio SerViços e Comercio LTDA
Contratada
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TESTEMUNHAS ______________________________ Nome:
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Publicado por:
Diego Avelino Ferreira
Código Identificador:56244979