ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE UMARIZAL
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº099/2026 DE 03 DE SETEMBRO DE 2026.
EMENTA: Dispõe sobre a renovação de cessão de servidor e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE UMARIZAL, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO, o ofício 613/2026-GP/TJRN, de 27 de agosto de 2026, expedido pela Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal de Justiçado do Estado do Rio Grande do Norte, solicitando a renovação de cessão da servidora Antônia Conceição de Amorim Neta.
R E S O L V E
Art. 1º - Fica concedida a cessão da servidora ANTÔNIA CONCEIÇÃO DE AMORIM NETA, matrícula nº 010094-4, ocupante do cargo de Auxiliar Administrativo - NM, ao Tribunal de Justiçado do Estado do Rio Grande do Norte, Comarca de Umarizal/RN.
Parágrafo único – Caberá ao órgão cedente o ônus da remuneração que faz jus a servidora ora cedida
Art. 2º - A presente cessão se dará pelo período de até 02 (dois) anos, prorrogável por iguais e sucessivos períodos.
Parágrafo único – A cessão poderá ser extinta a qualquer tempo, caso o município venha a necessitar do servidor cedido ou se o interesse público e a conveniência assim exigir.
Art. 3º - Esta PORTARIA entrará em vigor na data de sua publicação.
Registre-se,
Publique-se e
Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito, Umarizal-RN, em 03 de setembro de 2026.
RAIMUNDO NONATO DIAS PINHEIRO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Lazaro Dias Pinheiro
Código Identificador:5637113C