ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICÓ
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº. 1251 DE 26 DE OUTUBRO DE 2026.
Transfere o ponto facultativo do Dia do Servidor Público e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAICÓ/RN, usando de atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, Art. 57, inciso V;
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica Transferido para o dia 30 de outubro de 2026 (sexta-feira) o Ponto Facultativo nos Órgãos da Administração Pública Municipal, alusivo ao Dia do Servidor Público, dia 28 de outubro do corrente ano, quarta-feira.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
Gabinete do Prefeito, 26 de outubro de 2026.
JUDAS TADEU ALVES DOS SANTOS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Gorgonio Paes de Bulhões
Código Identificador:569AF848