ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO Nº 107 , DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019 - LEI N.431

DECRETO Nº 107 , DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019 - LEI N.431

 

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências

 

O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE PORTALEGRE, no uso de suas atribuições legais.

 

DECRETA:

 

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na

importância de R$1.800,00 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação ( + ) 1.800,00

 

02 04 00 SEC MUN EDUCACAO E DESPORTO-SMED

 

493 12.365.0005.2203.0000 AMPLIAÇÃO, REFORMA E/OU EQUIPAMENTOS DE ESCOLA 400,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 1001000

001 RECURSOS NAO VINCULADOS

001 000 Recursos Ordinários

 

491 12.361.0009.2199.0000 MANUT. DA SEC. DE EDUCAÇÃO-ENSINO FUNDAMENTAL 1.400,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 1001000

001 RECURSOS NAO VINCULADOS

001 000 Recursos Ordinários

 

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com

recursos provenientes de:

 

Anulação:

 

02 04 00 SEC MUN EDUCACAO E DESPORTO-SMED

 

490 12.361.0009.2199.0000 MANUT. DA SEC. DE EDUCAÇÃO-ENSINO FUNDAMENTAL -1.800,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1001000

001 RECURSOS NAO VINCULADOS

001 000 Recursos Ordinários

 

Anulação ( - ) -1.800,00

 

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

PORTALEGRE, 18 de dezembro de 2019 


Publicado por:
Everton Vagner da Silva Freitas
Código Identificador:56A09ED6