ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA FLOR
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO GAB. N° 31/2024.
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Vila Flor/RN, no valor de R$ 291.001,72 (Duzentos e noventa e um mil e um reais e setenta e dois centavos), para reforço de dotações orçamentárias.
A Prefeita do Município de Vila Flor/RN no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na Lei Municipal n° 454/2023 de 19 de dezembro de 2023.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto, na forma do anexo I constante do presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$ 291.001,72 (Duzentos e noventa e um mil e um reais e setenta e dois centavos), quando foi incorporada a fonte de receita “1542000000”, ao projeto atividade detalhado na tabela abaixo.
Art. 2° - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no artigo primeiro deste instrumento serão obtidos na forma do Art. 43 da Lei n°4.320, de 17 de março de 1964, sendo:
I - R$ 291.001,72 (Duzentos e noventa e um mil e um reais e setenta e dois centavos), através de ANULAÇÃO de dotações orçamentárias, de acordo com o inciso III, do art.43, da Lei Federal nº 4.320/64, conforme detalhamento constante no anexo II que é parte integrante do presente instrumento.
Art. 3o - Este Decreto entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.
Em, 01 de novembro de 2024.
THUANE KARLA CARVALHO DE SOUZA
Prefeita Municipal
Tabela I – Ação/Natureza e Dotações a serem reforçadas/criada
|
Unidade |
0701 |
Secretaria Municipal de Educação |
|
Ação |
1017 |
Ampliação e Reforma de Escolas |
|
Natureza |
44.90.51.00 |
Obras e Instalações |
|
Fonte |
1542000000 |
Transferências do FUNDEB – Complementação da União - VAAT |
|
Valor |
- |
R$ 291.001,72 (Duzentos e noventa e um mil e um reais e setenta e dois centavos) |
Tabela II – Ação/Natureza e Dotação a ser anulada
|
Unidade |
0201 |
Gabinete da Prefeita |
|
Ação |
1066 |
Aquisição de Equipamentos e Material Permanente |
|
Natureza |
44.90.52.00 |
Equipamentos e Material Permanente |
|
Valor |
- |
R$ 4.200,00 (Quatro mil e duzentos reais) |
|
Unidade |
0201 |
Gabinete da Prefeita |
|
Ação |
1003 |
Aquisição de Veículo e Equipamentos e Material Permanente - Gabinete |
|
Natureza |
44.90.52.00 |
Equipamentos e Material Permanente |
|
Valor |
- |
R$ 5.000,00 (Cinco mil reais) |
|
Unidade |
0201 |
Gabinete da Prefeita |
|
Ação |
1004 |
Aquisição de Veículo e Equipamentos e Material Permanente - Controladoria |
|
Natureza |
44.90.52.00 |
Equipamentos e Material Permanente |
|
Valor |
- |
R$ 1.200,00 (Um mil e duzentos reais) |
|
Unidade |
0201 |
Gabinete da Prefeita |
|
Ação |
2005 |
Manutenção das Ações do Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente |
|
Natureza |
44.90.52.00 |
Equipamentos e Material Permanente |
|
Valor |
- |
R$ 4.300,00 (Quatro mil e trezentos reais) |
|
Unidade |
0301 |
Secretaria Municipal de Administração |
|
Ação |
2007 |
Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Administração |
|
Natureza |
44.90.51.00 |
Obras e Instalações |
|
Valor |
- |
R$ 7.200,00 (Sete mil e duzentos reais) |
|
Unidade |
0301 |
Secretaria Municipal de Administração |
|
Ação |
2007 |
Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Administração |
|
Natureza |
44.90.52.00 |
Equipamentos e Material Permanente |
|
Valor |
- |
R$ 25.100,00 (Vinte e cinco mil e cem reais) |
|
Unidade |
0301 |
Secretaria Municipal de Administração |
|
Ação |
2007 |
Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Administração |
|
Natureza |
45.90.61.00 |
Aquisição de Imóveis |
|
Valor |
- |
R$ 1.000,00 (Mil reais) |
|
Unidade |
0301 |
Secretaria Municipal de Administração |
|
Ação |
1007 |
Amortização da Dívida Fundada Junto ao INSS |
|
Natureza |
46.90.71.00 |
Principal da Dívida contratual resgatdo |
|
Valor |
- |
R$ 13.100,00 (Treze mil e cem reais) |
|
Unidade |
0301 |
Secretaria Municipal de Administração |
|
Ação |
1009 |
Amortização de Outras Dívidas Fundadas |
|
Natureza |
46.90.71.00 |
Principal da Dívida contratual resgatdo |
|
Valor |
- |
R$ 8.000,00 (Oito mil reais) |
|
Unidade |
0401 |
Secretaria Municipal de Finanças |
|
Ação |
2012 |
Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Finanças |
|
Natureza |
44.90.52.00 |
Equipamentos e Material Permanente |
|
Valor |
- |
R$ 11.200,00 (Onze mil e duzentos Reais) |
|
Unidade |
0501 |
Secretaria Municipal de Agricultura |
|
Ação |
1067 |
Construção e Instalação de Casa de Farinha |
|
Natureza |
44.90.30.00 |
Matrial de consumo |
|
Valor |
- |
R$ 1.200,00 (Um mil e duzentos reais) |
|
Unidade |
0501 |
Secretaria Municipal de Agricultura |
|
Ação |
1067 |
Construção e Instalação de Casa de Farinha |
|
Natureza |
44.90.39.00 |
Outros Serviços de Terceiros pessoa jurídica |
|
Valor |
- |
R$ 1.200,00 (Um mil e duzentos reais) |
|
Unidade |
0501 |
Secretaria Municipal de Agricultura |
|
Ação |
1067 |
Construção e Instalação de Casa de Farinha |
|
Natureza |
44.90.51.00 |
Obras e Instalações |
|
Valor |
- |
R$ 4.800,00 (Quatro mil e oitocentos reais) |
|
Unidade |
0501 |
Secretaria Municipal de Agricultura |
|
Ação |
1067 |
Construção e Instalação de Casa de Farinha |
|
Natureza |
44.90.52.00 |
Equipamentos e Material Permanente |
|
Valor |
- |
R$ 3.600,00 (Três mil e seiscentos reais) |
|
Unidade |
0501 |
Secretaria Municipal de Agricultura |
|
Ação |
1011 |
Aquisição de Equipamentos de Produção |
|
Natureza |
44.90.52.00 |
Equipamentos e Material Permanente |
|
Valor |
- |
R$ 6.000,00 (Seis mil reais) |
|
Unidade |
0501 |
Secretaria Municipal de Agricultura |
|
Ação |
2013 |
Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Agricultura |
|
Natureza |
44.90.52.00 |
Equipamentos e Material Permanente |
|
Valor |
- |
R$ 37.400,00 (Trinta e sete mil e quatrocentos reais) |
|
Unidade |
0501 |
Secretaria Municipal de Agricultura |
|
Ação |
2013 |
Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Agricultura |
|
Natureza |
45.90.61.00 |
Aquisição de Imóveis |
|
Valor |
- |
R$ 6.000,00 (Seis mil reais) |
|
Unidade |
0501 |
Secretaria Municipal de Agricultura |
|
Ação |
1071 |
Construção de Mercado Público |
|
Natureza |
44.90.51.00 |
Obras e Instalações |
|
Valor |
- |
R$ 20.000,00 (Vinte mil reais) |
|
Unidade |
0601 |
Secretaria Municipal de Meio Ambiente |
|
Ação |
1013 |
Criação e Manutenção de Horto Comunitário |
|
Natureza |
44.90.51.00 |
Obras e Instalações |
|
Valor |
- |
R$ 4.400,00 (Qatro mil e quatrocentos reais) |
|
Unidade |
0601 |
Secretaria Municipal de Meio Ambiente |
|
Ação |
1014 |
Perfuração e Instalação de Poços Tubulares |
|
Natureza |
44.90.51.00 |
Obras e Instalações |
|
Valor |
- |
R$ 15.100,00 (Quinze mil e cem reais) |
|
Unidade |
0601 |
Secretaria Municipal de Meio Ambiente |
|
Ação |
1014 |
Perfuração e Instalação de Poços Tubulares |
|
Natureza |
44.90.52.00 |
Equipamentos e Material Permanente |
|
Valor |
- |
R$ 7.000,00 (Sete mil reais) |
|
Unidade |
0601 |
Secretaria Municipal de Meio Ambiente |
|
Ação |
1014 |
Perfuração e Instalação de Poços Tubulares |
|
Natureza |
44.90.92.00 |
Equipamentos e Material Permanente |
|
Valor |
- |
R$ 1.800,00 (Um mil e oitocentos reais) |
|
Unidade |
0601 |
Secretaria Municipal de Meio Ambiente |
|
Ação |
1015 |
Perfuração e Instalação de Poços Tubulares |
|
Natureza |
44.90.51.00 |
Obras e Instalações |
|
Valor |
- |
R$ 16.000,00 (Dezesseis mil reais) |
|
Unidade |
0701 |
Secretaria Municipal de Educação |
|
Ação |
1016 |
Aquisição de Veículos e Outros Equipamentos e Material Permanente |
|
Natureza |
44.90.52.00 |
Equipamentos e Material Permanente |
|
Valor |
- |
R$ 4.300,00 (Quatro mil e trezentos reais) |
|
Unidade |
0701 |
Secretaria Municipal de Educação |
|
Ação |
1017 |
Aquisição de Veículos e Outros Equipamentos e Material Permanente |
|
Natureza |
44.90.51.00 |
Obras e Instalações |
|
Valor |
- |
R$ 22.600,00 (Vinte e dois mil e seiscentos reais) |
|
Unidade |
0701 |
Secretaria Municipal de Educação |
|
Ação |
1018 |
Construção e Instalação de Salas de Informática |
|
Natureza |
44.90.51.00 |
Obras e Instalações |
|
Valor |
- |
R$ 34.800,00 (Trinta e quatro mil e oitocentos reais) |
|
Unidade |
0701 |
Secretaria Municipal de Educação |
|
Ação |
1018 |
Construção e Instalação de Salas de Informática |
|
Natureza |
44.90.52.00 |
Equipamentos e Material Permanente |
|
Valor |
- |
R$ 1.200,00 (Um mil e duzentos reais) |
|
Unidade |
0701 |
Secretaria Municipal de Educação |
|
Ação |
1020 |
Reforma de Quadras de Esportes em Escolas |
|
Natureza |
44.90.51.00 |
Obras e Instalações |
|
Valor |
- |
R$ 12.000,00 (Doze mil reais) |
|
Unidade |
0701 |
Secretaria Municipal de Educação |
|
Ação |
1021 |
Reforma de Quadras de Esportes em Escolas |
|
Natureza |
44.90.51.00 |
Obras e Instalações |
|
Valor |
- |
R$ 11.301,72 (Onze mil, trezentos e um reais e setenta e dois centavos) |
Gabinete da Prefeita, 01 de novembro de 2024.
THUANE KARLA CARVALHO DE SOUZA
Prefeita Municipal
Publicado por:
Grinaldo Joaquim de Souza
Código Identificador:56CE2ECD