ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA NEGRA DO NORTE
GABINETE CIVIL
GABINETE CIVIL
LEI MUNICIPAL N° 753 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2021
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SERRA NEGRA DO NORTE, no uso de suas atribuições legais:
FAÇO SABER que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art.1º Fica denominada de “PREFEITO CLEMENTINO BEZERRA DE FARIA – (BEZERRA)” a Praça de Eventos localizada na Rua Maria Laura, bairro Helvécio Gurgel Praxedes, setor Lagoa, próximo a BR 427, nesta cidade de Serra Negra do Norte/RN.
Art.2 O Poder Executivo municipal, através do setor responsável, deverá providenciar o emplacamento da Praça conforme acima descrito.
Art.3 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Gabinete Civil, Serra Negra do Norte/RN, em 22 de fevereiro de 2021.
SÉRGIO FERNANDES DE MEDEIROS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Jessica Karen Gomes de Lima
Código Identificador:571E3E93