ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES PINTADAS

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
DECRETO DE REMANEJAMENTO

CÂMARA MUNICIPAL DE Lajes

Pintadas/RN

São Francisco, 275, Centro - Lajes Pintadas/RN CEP: 59235000 –

 

DECRETO Nº 48, DE 01 de setembro de 2026

 

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 150.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.

 

O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE LAJES PINTADAS/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.

Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

LAJES PINTADAS/RN, 01 de setembro de 2026

 

Unidade Orçamentária

Ação

Natureza

Fonte

Região

Valor

Anexo I (Acréscimo)

150.000,00

07 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

 

 

 

 

150.000,00

 

2012 FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA

 

 

 

150.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

150.000,00

Anexo II (Redução)

150.000,00

07 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

 

 

 

 

150.000,00

 

2012 FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA

 

 

 

116.000,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15000000

0001

6.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15000000

0001

60.000,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15000000

0001

50.000,00

 

1059 REVITALIZAÇÃO DO RIO DAS LAJES

 

 

 

4.500,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15000000

0001

4.500,00

 

1068 CONSTRUÇÃO DE GALPAO INDUSTRIAL

 

 

 

4.500,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15000000

0001

4.500,00

 

1069 IMPLANTAÇÃO DO PROJETO MINHA CASA SOLIDARIA

 

 

 

20.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15000000

0001

20.000,00

 

1070 AQUISIÇÃO DE VEICULOS E MAQUINAS

 

 

 

5.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

5.000,00


Publicado por:
José Edson Gomes
Código Identificador:572DEC55