ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO DIAS
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 324 DE 16 DE JULHO DE 2021
PODER EXECUTIVO DE JOÃO DIAS
GABINETE CIVIL
Sede: Rua Francisco Veríssimo Filho, 40, centro, CEP: 59880-000, CNPJ: 08.148.470/0001-09.
Lei Nº 324/2021 DE JULHO DE 2021
Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial e da Outras Providências.
A Prefeita Constitucional em exercício do Município de João Dias-RN, a senhora Damaria Jacome de Oliveira, faço saber que a câmara municipal aprovou e eu sancionei a seguinte
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito (Adicional) especial no valor de R$ 495.000,00 (Quatrocentos e noventa e Cinco Mil Reais), destinado a criação das seguintes ações:
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ORGÃO/UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FMAS |
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FUNÇÃO PROGRAMATIVA: 02013.08.244.0013 AÇÃO: 2078 – MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - PSB |
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FONTE DE RECURSOS: 13110000 (Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS) |
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Descrição da meta |
Valor Meta |
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Ofertar trabalho social por meio de atendimento a famílias e indivíduos no âmbito do Serviço de Proteção Social e Atendimento Integral à Família – PAIF. Oferta trabalho social para crianças, adolescentes, adultos e idosos por meio de percursos pedagógicos, a famílias e indivíduos no âmbito do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos SCFV. |
R$ 150.000,00 |
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ELEMENTOS DE DESPESAS PREVISTAS |
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31.90.04 |
Contratação por Tempo Determinado |
15.000,00 |
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31.90.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
40.000,00 |
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31.90.13 |
Obrigações Patronais |
10.000,00 |
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33.90.14 |
Diárias - Pessoal Civil |
3.000,00 |
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33.90.30 |
Material de Consumo |
20.000,00 |
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33.90.32 |
Material de Distribuição Gratuita |
2.000,00 |
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33.90.33 |
Passagens e Despesas com Locomoção |
2.000,00 |
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33.90.36 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
10.000,00 |
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33.90.37 |
Locação de Mão-de-Obra |
5.000,00 |
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33.90.39 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
25.000,00 |
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33.90.47 |
Obrigações Tributárias e Contributivas |
2.500,00 |
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44.90.51 |
Obras e Instalações |
5.500,00 |
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44.90.52 |
Equipamentos e Material permanente |
10.000,00 |
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ORGÃO/UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FMAS |
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FUNÇÃO PROGRAMATIVA: 02013.08.244.0013 |
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AÇÃO: 2.079 – MANUTENÇÃO E GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E DO CADASTRO ÚNICO - IGD PBF |
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FONTE DE RECURSOS: 13110000 (Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS) |
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Descrição da meta |
Valor Meta |
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Realizar atendimento, orientação, cadastramento e atualização cadastral de famílias e indivíduos por meio do Cadastro Único municipal e promover a gestão dos benefícios do Programa Bolsa Família. |
R$ 62.000,00 |
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ELEMENTOS DE DESPESAS PREVISTAS |
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31.90.04 |
Contratação por Tempo Determinado |
10.000,00 |
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31.90.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
10.000,00 |
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31.90.13 |
Obrigações Patronais |
5.000,00 |
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33.90.14 |
Diárias - Pessoal Civil |
3.000,00 |
|
33.90.30 |
Material de Consumo |
7.000,00 |
|
33.90.32 |
Material de Distribuição Gratuita |
2.000,00 |
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33.90.33 |
Passagens e Despesas com Locomoção |
2.000,00 |
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33.90.36 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
8.000,00 |
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33.90.39 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
8.000,00 |
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33.90.47 |
Obrigações Tributárias e Contributivas |
2.000,00 |
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44.90.52 |
Equipamentos e Material permanente |
5.000,00 |
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ORGÃO/UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FMAS |
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FUNÇÃO PROGRAMATIVA: 02013.08.244.0013 |
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AÇÃO: 2.080 – MANUTENÇÃO E APOIO À ORGANIZAÇÃO E GESTÃO DO SUAS - IGD SUAS FONTE DE RECURSOS: 13110000 (Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS) |
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Descrição da meta |
Valor Meta |
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Fortalecer a Gestão do SUAS junto aos equipamentos públicos do Sistema Único de Assistência Social – SUAS. |
R$ 67.000,00 |
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ELEMENTOS DE DESPESAS PREVISTAS |
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31.90.04 |
Contratação por Tempo Determinado |
8.000,00 |
|
31.90.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
7.000,00 |
|
31.90.13 |
Obrigações Patronais |
5.000,00 |
|
33.90.14 |
Diárias - Pessoal Civil |
2.500,00 |
|
33.90.30 |
Material de Consumo |
5.000,00 |
|
33.90.32 |
Material de Distribuição Gratuita |
5.000,00 |
|
33.90.33 |
Passagens e Despesas com Locomoção |
2.500,00 |
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33.90.36 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
5.000,00 |
|
33.90.37 |
Locação de Mão-de-Obra |
2.000,00 |
|
33.90.39 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
8.000,00 |
|
33.90.47 |
Obrigações Tributárias e Contributivas |
2.000,00 |
|
44.91.51 |
Obras e Instalações |
5.000,00 |
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44.90.52 |
Equipamentos e Material Permanente |
10.000,00 |
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ORGÃO/UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS |
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FUNÇÃO PROGRAMATIVA: 02013.08.244.0013 |
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Ação: 2.081 – IMPLANTAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO E EXECUÇÃO DO PROGRAMA ACESSUAS TRABALHO |
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FONTE DE RECURSOS: 13110000 (Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS) |
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Descrição da meta |
Valor Meta |
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|
Beneficiar 400 pessoas, visando o desenvolvimento de habilidades pessoais, a orientação profissional, o acesso às oportunidades e o monitoramento do percurso no mundo do trabalho. |
R$ 98.000,00 |
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ELEMENTOS DE DESPESAS PREVISTAS |
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31.90.04 |
Contratação por Tempo Determinado |
24.000,00 |
|
31.90.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
29.000,00 |
|
33.90.14 |
Diárias - Pessoal Civil |
2.000,00 |
|
33.90.30 |
Material de Consumo |
5.000,00 |
|
33.90.32 |
Material de Distribuição Gratuita |
1.000,00 |
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33.90.33 |
Passagens e Despesas com Locomoção |
1.000,00 |
|
33.90.36 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
5.000,00 |
|
33.90.37 |
Locação de Mão-de-Obra |
3.000,00 |
|
33.90.39 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
10.000,00 |
|
33.90.47 |
Obrigações Tributárias e Contributivas |
1.000,00 |
|
44.90.51 |
Obras e Instalações |
5.000,00 |
|
44.90.52 |
Equipamentos e Material Permanente |
10.000,00 |
|
ORGÃO/UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FMAS |
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FUNÇÃO PROGRAMATIVA: 02013.08.244.0013 |
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Ação: 2.082 - MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS |
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FONTE DE RECURSOS: 13110000 (Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS) |
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Descrição da meta |
Valor Meta |
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|
Conceder benefícios socioassistenciais / eventuais a pessoas em situação de vulnerabilidade. |
R$ 44.000,00 |
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ELEMENTOS DE DESPESAS PREVISTAS |
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33.90.30 |
Material de Consumo |
10.000,00 |
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33.90.32 |
Material de Distribuição Gratuita |
10.000,00 |
|
33.90.33 |
Passagens e Despesas com Locomoção |
2.000,00 |
|
33.90.36 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
5.000,00 |
|
33.90.39 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
5.000,00 |
|
33.90.47 |
Obrigações Tributárias e Contributivas |
2.000,00 |
|
33.90.48 |
Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas |
10.000,00 |
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ORGÃO/UNIDADE FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FMAS: |
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FUNÇÃO PROGRAMATIVA: 02013.08.244.0013 |
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AÇÃO: 2.083 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - BPC NA ESCOLA |
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FONTE DE RECURSOS: 13110000 (Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS) |
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Descrição da meta |
Valor Meta |
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Ofertar acompanhamento das ações intersetoriais, no módulo que consta no Sistema BPC na Escola, possibilitando o registro de ações articuladas intersetorialmente para a superação das barreiras de acesso e permanência na escola do público do Programa. |
R$ 40.000,00 |
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|
ELEMENTOS DE DESPESAS PREVISTAS |
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|
31.90.04 |
Contratação por Tempo Determinado |
5.000,00 |
|
31.90.13 |
Obrigações Patronais |
2.500,00 |
|
33.90.30 |
Material de Consumo |
10.000,00 |
|
33.90.32 |
Material de Distribuição Gratuita |
2.500,00 |
|
33.90.33 |
Passagens e Despesas com Locomoção |
2.000,00 |
|
33.90.36 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
5.000,00 |
|
33.90.39 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
10.000,00 |
|
33.90.47 |
Obrigações Tributárias e Contributivas |
3.000,00 |
|
ORGÃO/UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FMAS |
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|
FUNÇÃO PROGRAMATIVA: 02013.08.244.0013 |
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AÇÃO: 2.084 – COFINANCIAMENTO ESTADUAL DO SUAS |
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FONTE DE RECURSOS: 13110000 (Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS) |
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Descrição da meta |
Valor Meta |
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|
Conceder benefícios socioassistenciais / eventuais a pessoas em situação de vulnerabilidade. |
R$ 34.000,00 |
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|
ELEMENTOS DE DESPESAS PREVISTAS |
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|
33.90.30 |
Material de Consumo |
8.000,00 |
|
33.90.32 |
Material de Distribuição Gratuita |
2.000,00 |
|
33.90.33 |
Passagens e Despesas com Locomoção |
2.000,00 |
|
33.90.36 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
5.000,00 |
|
33.90.39 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
7.000,00 |
|
33.90.47 |
Obrigações Tributárias e Contributivas |
2.000,00 |
|
33.90.48 |
Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas |
3.000,00 |
|
44.90.51 |
Obras e Instalações |
5.000,00 |
Art. 2º - Constitui recursos para abertura deste Crédito a anulação parcial da dotação abaixo especificada.
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ORGÃO/UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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FUNÇÃO PROGRAMATIVA: 02010.08.122.0010 |
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AÇÃO: 2.017 – MANUT. ATIV. SECRET. MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL |
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FONTE DE RECURSOS: 10010000 (Recursos Ordinários) |
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Descrição da meta |
Valor Meta |
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Conceder benefícios socioassistenciais / eventuais a pessoas em situação de vulnerabilidade. |
R$ 180.000,00 |
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ELEMENTOS DE DESPESAS PREVISTAS |
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31.90.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixa-PC |
80.000,00 |
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33.90.30 |
Material de Consumo |
80.000,00 |
|
33.90.48 |
Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas |
20.000,00 |
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ORGÃO/UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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FUNÇÃO PROGRAMATIVA: 02010.17.605.0010 |
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AÇÃO: 1.041 – PROGRAMA DE ABASTECIMENTO DE AGUA |
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FONTE DE RECURSOS: 10010000 (Recursos Ordinarios) |
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Descrição da meta Conceder benefícios socioassistenciais / eventuais a pessoas em situação de vulnerabilidade. |
Valor Meta |
|
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R$ 190.000,00 |
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ELEMENTOS DE DESPESAS PREVISTAS |
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33.90.36 |
Outros Serviços de Terceiros – PF |
50.000,00 |
|
33.90.39 |
Outros Serviços de Terceiros – PJ |
120.000,00 |
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44.90.51 |
Obras e Instalações |
20.000,00 |
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ORGÃO/UNIDADE: FUNDO MUNICIPA DE SAÚDE |
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FUNÇÃO PROGRAMATIVA: 02014.10.302.0014 |
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AÇÃO: 2.032 – MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE HOSPITALAR- BLMAC(CUSTEIO) |
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FONTE DE RECURSOS: 12140000 (Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS provenientes do |
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Governo Federal - Bloco de Manut. das Ações e Serviços Públicos de Saúde) |
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Descrição da meta |
Valor Meta |
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Conceder benefícios socioassistenciais / eventuais a pessoas em situação de vulnerabilidade. |
R$ 125.000,00 |
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|
ELEMENTOS DE DESPESAS PREVISTAS |
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33.90.36 |
Outros Serviços de Terceiros – PF |
61.000,00 |
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33.90.39 |
Outros Serviços de Terceiros – PJ |
64.000,00 |
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal de João Dias – RN 08 de julho de 2021.
DAMÁRIA JÁCOME DE OLIVEIRA
Prefeita em Exercício
Publicado por:
José Deliano Duarte Camilo
Código Identificador:57EE57F6