ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTANHAS
GABINETE DA PREFEITA
GABINETE DA PREFEITA
LEI MUNICIPAL Nº 391 / 2011
Dispõe sobre a criação de novos cargos públicos e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE MONTANHAS no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal aprovou e a Prefeita sancionou a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica criado no âmbito da Prefeitura Municipal de Montanhas, os seguintes cargos públicos, passando a fazer parte do quadro efetivos dos servidores públicos municipais:
a) Almoxarife;
b) Auxiliar de Dentista;
c) Auxiliar de Farmácia;
d) Eletricista;
e) Fiscal de Obras e Urbanismo;
f) Fiscal de Tributação;
g) Fiscal de Vigilância Ambiental;
h) Fiscal de Vigilância Sanitária;
i) Fisioterapeuta;
j) Jardineiro;
k) Mecânico;
l) Médico Veterinário;
m) Nutricionista;
n) Psicólogo;
o) Servente de pedreiro;
p) Técnico em informática;
q) Técnico em Rede de Computadores e Internet;
r) Web design;
s) Zelador do Patrimônio Público.
Art. 2º. O Anexo único, constando o quadro de cargo, remuneração, regime de trabalho e escolaridade/requisito é parte integrante da presente Lei.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º. A presente lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das sessões a sede da Prefeitura Municipal de Montanhas em, 28 de dezembro de 2011.
MARIA ELIETE COUTINHO BISPO
Prefeita Municipal
ANEXO ÚNICO
QUADRO DE CARGO, REMUNERAÇÃO, REGIME DE TRABALHO E ESCOLARIDADE/REQUISITO
|
CARGO
|
REMUNERAÇÃO |
REGIME DE TRABALHO |
ESCOLARIDADE/REQUISITO |
|
Almoxarife |
R$ 545,00 |
40 h/semanais |
Diploma de ensino médio |
|
Auxiliar de Dentista |
R$ 660,00 |
40 h/semanais |
Diploma de ensino médio e de ensino técnico na área |
|
Auxiliar de Farmácia |
R$ 660,00 |
40 h/semanais |
Diploma de ensino médio e de ensino técnico na área |
|
Eletricista |
R$ 750,00 |
40 h/semanais |
Diploma de ensino médio e de ensino técnico na área ou superior em engenharia elétrica |
|
Fiscal de Obras e Urbanismo |
R$ 1.200,00 |
20 h/semanais |
Diploma de ensino médio e de ensino técnico na área ou superior em arquitetura e urbanismo ou engenharia civil |
|
Fiscal de Tributação |
R$ 1.200,00 |
20 h/semanais |
Diploma de ensino médio e de ensino técnico em contabilidade ou superior em ciências contábeis |
|
Fiscal de Vigilância Ambiental |
R$ 1.200,00 |
20 h/semanais |
Diploma de ensino médio e de ensino técnico na área ou de ensino superior em geografia, biologia ou engenharia ambiental |
|
Fiscal de Vigilância Sanitária |
R$ 1.200,00 |
20 h/semanais |
Diploma de ensino médio e de ensino técnico na área ou de ensino superior em farmácia, nutrição ou veterinária |
|
Fisioterapeuta |
R$ 1.800,00 |
20 h/semanais |
Diploma de ensino superior em fisioterapia |
|
Jardineiro |
R$ 545,00 |
40 h/semanais |
Diploma de ensino médio e prática em jardinagem |
|
Mecânico |
R$ 750,00 |
40 h/semanais |
Diploma de ensino fundamental e prática em mecânica |
|
Médico Veterinário |
R$ 1.800,00 |
20 h/semanais |
Diploma de ensino superior em medicina veterinária |
|
Nutricionista |
R$ 1.800,00 |
20 h/semanais |
Diploma de ensino superior em nutrição |
|
Psicólogo |
R$ 1.800,00 |
20 h/semanais |
Diploma de ensino superior em psicologia |
|
Servente de pedreiro |
R$ 545,00 |
40 h/semanais |
Diploma de ensino fundamental |
|
Técnico em informática |
R$ 800,00 |
20 h/semanais |
Diploma de ensino médio e de ensino técnico em informática |
|
Técnico em Rede de Computadores e Internet |
R$ 1.800,00 |
20 h/semanais |
Diploma de ensino médio e de ensino técnico em rede de computadores e internet |
|
Web design |
R$ 1.800,00 |
20 h/semanais |
Diploma de ensino médio e de ensino técnico em web design |
|
Zelador do Patrimônio Público |
R$ 545,00 |
40 h/semanais |
Diploma de ensino fundamental |
Data retro.
MARIA ELIETE COUTINHO BISPO
Prefeita Municipal
Publicado por:
Camila de Castro Peixoto
Código Identificador:58F99888