ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE IELMO MARINHO

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 420/2014

De 21 de fevereiro de 2014

 

Denomina a Unidade Básica de Saúde de Ielmo Marinho /RN, localizada na Comunidade de Canto das Moças, como Unidade Básica de Saúde: (UBS – MARIA JANILDA DAMASCENO), e dá outras providências.

 

Considerado que dispõe a Lei Orgânica do Município e dá outras providências;

 

Considerado que a inexistência de Lei Municipal denominada o presente Prédio Público Unidade de Saúde: (UBS – MARIA JANILDA DAMASCENA), LOCALIZADA NA COMUNIDADE DE CANTO DAS MOÇAS, neste município, de acordo com o descrito na Lei Orgânica do Município;

 

Resolve:

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE IELMO MARINHO/RN, no uso das suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sancionou a seguinte LEI:

 

Art. 1º - Fica denominado a Unidade Básica de Saúde da Comunidade de Canto das Moças como:UBS – MARIA JANILDA DAMASCENO, neste município.

 

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Ielmo Marinho, Estado do Rio Grande do Norte,21 de fevereiro de 2014.

 

BRUNO PATRIOTA MEDEIROS

Prefeito Municipal


Publicado por:
José Jonas Paixão da Silva
Código Identificador:5B3BC14F