ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
037 - DECRETO DE CREDITO ESPECIAL N 1188 DE 20 DE AGOSTO DE 2026 - LEI 659
DECRETO Nº 1188 , DE 20 DE AGOSTO DE 2026 - LEI N.659
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância
de R$17.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 17.000,00
02 09 00 SEC MUN INFRAESTRUTURA-SEMINF
907 15.451.0007.1073.0000 GESTAO EM URBANISMO, INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE 17.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 1 706 3110
706 Transferência Especial da União
510 000 Outras Transferências de Convênios ou Co
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com
recursos provenientes de:
Anulação:
02 09 00 SEC MUN INFRAESTRUTURA-SEMINF
771 15.451.0007.1227.0000 GESTAO EM URBANISMO, INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE -17.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 706 3110
706 Transferência Especial da União
510 000 Outras Transferências de Convênios ou Co
-17.000,00
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ AUGUSTO DE FREITAS RÊGO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Everton Vagner da Silva Freitas
Código Identificador:5C6FF017