ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO TRAIRÍ
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
DECRETO Nº 25, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.350.000,00 (UM MILHÃO, TREZENTOS E CINQUENTA REAIS), PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 25, DE 29 de setembro de 2026
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.350.000,00 (um milhão, trezentos e cinquenta reais), para os fins que especifica e dá outras providências.
O Prefeito MUNICIPAL DE São Bento do Trairi/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 1.350.000,00 (um milhão, trezentos e cinquenta mil reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
São Bento do Trairi/RN, 29 de setembro de 2026
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RAFAEL DOS SANTOS MATIAS |
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Prefeito Municipal |
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Unidade Orçamentária |
Ação |
Natureza |
Fonte |
Região |
Valor |
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Anexo I (Acréscimo) |
1.350.000,00 |
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03 .001 Sec.Mun.de Administração e planejamento |
400.000,00 |
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2007 Manut.das Ativ.da Sec.Mun.de Adm.e Planj |
400.000,00 |
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3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
15000000 |
0001 |
400.000,00 |
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10 .001 Fundo Municipal de Saúde |
950.000,00 |
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2066 Manut.do Fundo Mun. de Saúde |
550.000,00 |
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3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO |
16000000 |
0001 |
250.000,00 |
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3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
16000000 |
0001 |
300.000,00 |
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2075 Bl.de Cust.das Ações e Serv.Púb. de Saúde - Atenç.de Média e Alta Complex. Amb. e Hosp. - MAC |
400.000,00 |
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3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO |
16000000 |
0001 |
400.000,00 |
Publicado por:
José Jadson Dos Santos Silva
Código Identificador:5F8956C1