ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE AREZ
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 594/2022
Bergson Iduíno de Oliveira, Prefeito Municipal de Arez, Estado do Rio Grande do Norte, faço saber, em cumprimento ao disposto na Lei Orgânica do Município, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art.1º. O Plano Plurianual do Município de Arez/RN para o período de 2022 a 2025, instituído pela Lei nº 573 de 2021, passa a vigorar com alterações constantes desta Lei.
Art.2º. O Anexo III que integram o art.4º da Lei nº 573 de 2021, passam a vigorar, na forma da presente Lei.
Art.3º. Ficam incluídos no Anexo III do art.4º da Lei nº 573 de 2021 ,o programa 0002 – Infraestrutura do Legislativo com ações e metas físicas.
Art.4º. Ficam alteradas o Anexo III do Art.4º da Lei nº 573 de 2021 com programa, ações e metas físicas, conforme anexo I desta Lei.
Art.5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Arez/RN, 27 de dezembro de 2022.
BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Hugo Galvão da Cunha
Código Identificador:6065F7A3