ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ENCANTO

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
EXTRATO DO CONTRATO DE Nº170302/2026

EXTRATO DO CONTRATO DE Nº170302/2026

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ENCANTO/RN

CONTRATADA: MARCOS ANTONIO FERNANDES ANDRÉ

OBJETO: Aquisição de medicamentos básicos para atender as necessidades do Município de Encanto/RN.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este contrato decorre da Dispensa de nº 100302/2026, processada nos termos da Lei federal nº 14.133/2021, com alterações posteriores, bem como toda legislação correlata.

VALOR: O valor total deste contrato, a base do preço proposto, é de R$ R$ 278.655,90duzentos e setenta e oito mil e seiscentos e cinquenta e cinco reais e noventa centavos,

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos destinados às despesas decorrentes da execução dos serviços, objeto do presente Termo Aditivo se encontram alocados no Orçamento Geral do Município, através da Unidade Orçamentária :

2 - Fundo Municipal de Saúde de Encanto

8000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

8001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10 - Saúde

301 - Atenção Básica

5 - Gestão de Atenção Primária em Saúde

2.31 - PROGRAMA DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA

544 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo

15001002 - RECURSOS VINCULADOS A SAÚDE

2 - Fundo Municipal de Saúde de Encanto

8000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

8001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10 - Saúde

122 - Administração Geral

5 - Gestão de Atenção Primária em Saúde

2.108 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

306 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo

15001002 - RECURSOS VINCULADOS A SAÚDE

2 - Fundo Municipal de Saúde de Encanto

8000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

8001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10 - Saúde

301 - Atenção Básica

5 - Gestão de Atenção Primária em Saúde

2.114 - RECURSOS DE EMENDAS

256 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo

16590000 - OUTRAS RECURSOS VINCULADOS SAUDE

2 - Fundo Municipal de Saúde de Encanto

8000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

8001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10 - Saúde

244 - Assistência Comunitária

1 - Apoio Administrativo

2.35 - FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE

239 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo

16210000 - TRANSFERENCIA FUNDO A FUNDO DE RECURSOS SUS

2 - Fundo Municipal de Saúde de Encanto

8000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

8001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10 - Saúde

301 - Atenção Básica

5 - Gestão de Atenção Primária em Saúde

1.17 - CONSTRUÇÃO E REFORMA DE BANHEIROS

199 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo

16310000 - TRANSFERENCIA GOVERNO FEDERAL REF CONVÊNIO E INSTRUMENTOS CONGÊNERES VINCULADOS À SAÚDE

2 - Fundo Municipal de Saúde de Encanto

8000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

8001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10 - Saúde

122 - Administração Geral

5 - Gestão de Atenção Primária em Saúde

1.54 - Aquisição de veículo

220 - 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente

16310000 - TRANSFERENCIA GOVERNO FEDERAL REF CONVÊNIO E INSTRUMENTOS CONGÊNERES VINCULADOS À SAÚDE

 

VIGÊNCIA: O Contrato vigorará a contar de sua assinatura pelas partes até o dia 17/09/2026. O prazo constante nesta cláusula poderá ser prorrogado, havendo acordo entre ambas as partes, depois de observado o Art. 109 da Lei Federal n.º 14.133/2021.

LOCAL DE DATA: Encanto/RN, 17 de março de 2026

ASSINANTES:

ALBERONE NERI DE OLIVEIRA LIMA - PREFEITO MUNICIPAL

MARCOS ANTONIO FERNANDES ANDRÉ- CONTRATADO 


Publicado por:
Adriana Kennia de Lima
Código Identificador:608F95CE