ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA D´ANTA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 355/2021

Institui feriado municipal no dia 01 de outubro, “Dia da Padroeira do Município de Lagoa d’Anta-RN”, Santa Terezinha.

 

JOÃO PAULO GUEDES LOPES, Prefeito Constitucional do Município de Lagoa d’Anta/RN, usando das atribuições que lhe são legalmente conferidas;

 

FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

 

Art. 1º – Fica instituído no Município de Lagoa d’Anta, Estado do Rio Grande do Norte, o feriado municipal religioso do “Dia da Padroeira, Santa Terezinha”, a ser comemorado no dia 01 de outubro.

 

Art. 2º – A data fica incluída no Calendário Municipal de Eventos.

 

Art. 3º – As despesas decorrentes da presente lei, caso se façam necessárias, correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.

 

Art. 4º – Esta lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Lagoa d’Anta/RN, 09 de dezembro de 2021.

 

JOÃO PAULO GUEDES LOPES

Prefeito Municipal

 

 


Publicado por:
Moniele Gomes Oliveira
Código Identificador:60F86E22