ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARI

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
CRÉDITO SUPLEMENTAR - DECRETO NO. 18

PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARI

R. NapoLeão Antão

08097008/0001-20 Exercício: 2026

DECRETO Nº 18 , DE 01 DE ABRIL DE 2026 - LEI N.1395

 

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

 

DECRETA:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$86.000,00 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação ( + )

86.000,00

Anulação

02 09 00

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO TURISMO

 

1548 23.695.0024.2073.0000

APOIO A INFRAESTRUTURA TURISTICA

42.000,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R.: 17010000

701

Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados

 

100 000

GERAL TOTAL

 

02 16 00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS

 

1456 15.452.0009.2035.0000

GESTÃO DOS SERVIÇOS URBANOS

4.000,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R.: 15000000

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

100 000

GERAL TOTAL

 

1458 15.452.0009.2035.0000

GESTÃO DOS SERVIÇOS URBANOS

40.000,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R.: 17200000

720

Transf. da União Referente à Exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/97

 

100 000

GERAL TOTAL

 

 

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

 

Anulação:

02 04 00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E TRANSPORTES

 

99 04.122.0004.2010.0000

GESTÃO ESTRATÉGICA E TRIBUTAÇÃO CIDADÃ

-40.000,00

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 7080000

 

708

Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais

 

100 000

GERAL TOTAL

 

02 07 00

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTURA

 

476 15.451.0011.1026.0000

INCREMENTO E MELHORIA DA INFRAESTRUTURA SOCIAL

-28.000,00

4.4.90.51.00

OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 7010000

 

701

Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados

 

100 000

GERAL TOTAL

 

 

02 07 00

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTURA

 

494 15.451.0011.1032.0000

INCREMENTO E MELHORIA DA INFRAESTRUTURA SOCIAL

-5.000,00

4.4.90.51.00

OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 7010000

 

701

Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados

 

100 000

GERAL TOTAL

 

499 15.451.0011.1038.0000

INCREMENTO E MELHORIA DA INFRAESTRUTURA SOCIAL

-4.000,00

3.3.90.36.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1 5000000

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

100 000

GERAL TOTAL

 

02 08 00

SECRETRARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES

 

860 13.392.0016.1046.0000

EXPANSÃO E MELHORIA DA INFRAESTRUTURA CULTURAL

-4.000,00

4.4.90.51.00

OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 7010000

 

701

Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados

 

100 000

GERAL TOTAL

 

02 12 00

SECRETARIA DE AGRIC.MEIO AMB.E ABASTECIMENTO

 

1292 18.541.0028.1054.0000

GESTAO AMBIENTAL (EDUCACAO, PRESERVACAO E CONSE

-5.000,00

4.4.90.51.00

OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 7010000

 

701

Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados

 

100 000

GERAL TOTAL

 

Anulação ( - )

-86.000,00

 

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

FERNANDO ANTONIO BEZERRA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Virgínia Lélia Cunha Galvão
Código Identificador:615ACA8D